quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

XIV Congresso do SEPE/RJ: Luta Educadora “Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013”

 

Luciano Barboza

Professor de história da rede municipal do RJ e militante da Luta Educadora

XIV Congresso do SEPE/RJ: Luta Educadora “Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013”

Luciano Barboza é professor de história da rede municipal do RJ e militante da Luta Educadora

Esse texto visa resenhar as principais ideias contidas na tese do campo Luta Educadora intitulada: “Por novas jornadas de junho e lições da greve do SEPE”, contribuição feita ao XIV Congresso do SEPE/RJ que se realizará nos dias 26, 27, 28 e 29 de março de 2014. Acredita-se que esse será o maior congresso da história do sindicato.

Privatização da educação Pública

A educação pública brasileira vem sendo atacada pelo empresariado que tem entendido a educação como uma importante via para a subtração dos recursos públicos. A consequência deste processo tem sido a privatização ostensiva da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.

Na rede estadual a SEEDUC produziu duas estratégias: fechar escolas (meio milhão de matrículas simplesmente desapareceram do banco de dados da secretaria) ou privatizá-las. A partir do programa “Ensino Médio Integrado” diversas escolas foram entregues à iniciativa privada: Eric Walter Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca; Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as empresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.

Nas escolas privatizadas o controle sobre a produção do conhecimento não está nas mãos dos profissionais da educação. Estes são expropriados da tarefa de elaboração do projeto político-pedagógico da escola. Em seu lugar, os departamentos de marketing tornam-se os responsáveis por escolher os cursos, os temas geradores dos currículos, a formação continuada dos professores, etc.

Na rede municipal do Rio de Janeiro a SME se tornou um balcão de negócios onde empresas e ONGs disputam a venda de seus projetos. Na baixada fluminense a Bayer vem sendo responsável pela educação ambiental das redes municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Em Itaboraí, o COMPERJ já avança em seu projeto de educar em seu favor as crianças, lançando mão de diversos projetos pedagógicos.

O Plano Nacional de Educação colabora com a privatização, pois busca apagar a ideia de público permitindo que recursos públicos, sejam direcionados para entidades privadas, proposta defendida pelo Todos Pela Educação. Além disso, o PNE ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a autonomia pedagógica, através de apostilas, de avaliações externas, da seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo), da polivalência docente e, muito importante, da meritocracia, onde a subserviência a este projeto é bonificada. É a nossa principal tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este PNE!

Lições da Greve da rede estadual e municipal do RJ de 2013

O SEPE-RJ através destas greves históricas assumiu o protagonismo da luta de classes no RJ, com a palavra de ordem “Fora Cabral, vá com Paes!”. Apesar deste protagonismo do SEPE percebemos que a sua direção majoritária não apostou na enorme disposição de luta da categoria como o motor da greve e priorizaram as mesas de negociação com os governos, em detrimento da radicalização e da luta direta exigida pela base da categoria.

A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem garantir vitórias reais para a categoria. A greve se encerrou com a base mais radicalizada na política do que a direção do SEPE, o que demonstra que estamos vivendo um novo período de lutas onde a burocracia sindical deve ser superada para não travar mais as lutas.

A Luta Educadora defende a entidade SEPE, mas após essa greve nossos diretores do SEPE são parte da oposição a esta direção autoritária. A base radicalizada esta contra essa direção que esta burocratizada e deslocada da base, talvez por estar a mais de uma década à frente do sindicato, esta direção perdeu o contato com a sala de aula e as reais reivindicações dos professores que eram relacionadas às questões pedagógicas tão importantes quanto às questões econômicas.

A base quer mais democracia dentro da sua entidade sindical e por isso defendemos que um dirigente sindical só pode ficar liberado pela direção do sindicato por duas gestões consecutivas, depois o dirigente sindical deve ser substituído para estimular a formação de novas lideranças sindicais no SEPE.

Escola de Formação Política e Sindical do SEPE.

A LE defendeu e aprovou essa proposição no 13º Congresso do SEPE, mas, contudo, ela não foi concretizada É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação contra hegemônica às politicas neoliberais implementadas pelos governos.

Reorganização sindical

Em nossa avaliação, a CSP- CONLUTAS representou o pólo mais avançado, política e organizativamente, do processo de reorganização sindical e popular aberto com a falência da CUT e das centrais tradicionalmente pelegas.

O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas nacionais dos trabalhadores, pois as experiências de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-CONLUTAS neste XIV congresso do SEPE é necessária para o avanço da organização do nosso sindicato e das nossas pautas políticas.

Luta Educadora

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Tese Luta Educadora–Congresso do SEPE/RJ

RADICALIZAR A DEMOCRACIA E REAFIRMAR O SEPE NA LUTA!

RADICALIZAR A DEMOCRACIA E REAFIRMAR O SEPE NA LUTA!



Estamos saindo de duas greves que, sem dúvida nenhuma, marcarão a história deste sindicato, não só pela capacidade de garantir o avanço da consciência crítica da base da categoria mobilizada, como também, e principalmente, pela forma como fomos capazes de colocar em questão o projeto do Capital para a educação pública em nosso estado e município.

Sem dúvida nosso movimento poderia ter possibilitado outros avanços, fundamentais para preservar nossa carreira e para garantir uma educação de qualidade, que é direito de nossos alunos. Infelizmente erros de avaliações e conduções da nossa greve enfraqueceram um canal importante nessa disputa, os espaços de negociação e/ou confrontação com os governos e instituições.

Para nós do Campo Luta Educadora, que também somos parte da direção - embora de forma minoritária - e que não nos alinhamos às posições do bloco majoritário constituído a partir das greves (conformado principalmente por grupos que compõem a coordenação geral central), nenhum espaço de luta pode prescindir da participação da base da categoria. Muitos de nós, que conhecem o SEPE há mais tempo, vivenciaram inúmeras experiências de greves onde a base esteve presente junto à direção, nas mesas de negociação.

Retomar essa prática significa restabelecer a confiança mútua entre base e direção, elemento fundamental para garantir a estabilidade de qualquer movimento grevista.

Voltando às escolas o grande desafio será manter a mobilização e organização para próximos embates que poderão surgir no próprio local de trabalho. O papel do sindicato nesse momento é fundamental, ele é o nosso instrumento de classe e devemos defendê-lo de todo e qualquer ataque oportunista.

Para fortalecer essa ferramenta de luta devemos radicalizar a democracia ocupando os espaços que demandam a participação da base. Precisamos eleger representantes em todas as escolas e creches, garantir as instâncias decisórias em nossos núcleos, regionais e nos grandes fóruns centrais, constituir espaços de formação política e sindical, trabalhar para que o SEPE realize o mais rápido possível o seu XIV Congresso. Dessa forma manteremos aceso o debate acerca das nossas questões mais imediatas, ao mesmo tempo em que nos preparamos para os grandes embates futuros.

A GREVE ACABOU, MAS A LUTA CONTINUA.

Com certeza essa afirmação é verdadeira. Sabemos que o nosso enfrentamento com os governos que hoje implementam um modelo de educação subserviente aos interesses do mercado, em detrimento às necessidades de formação humana de nossos alunos, não se esgota em uma greve. Entretanto tal afirmação não pode funcionar como cortina de fumaça, negando um honesto e necessário balanço dos processos que acarretaram avanços e retrocessos em nossas greves, pondo em risco nossas lutas futuras.

Nós da LE consideramos um grande avanço a participação da base na condução das duas greves. A greve da rede estadual, por exemplo, eclodiu por subversão de uma base mais radicalizada, apesar das inúmeras tentativas que partiram de setores majoritários da direção do sindicato, de frear o movimento.

O mesmo método, infelizmente, também se verificou no movimento da rede municipal, inicialmente na Assembleia extraordinária realizada no Terreirão do Samba, em 26 de agosto e, posteriormente, na assembleia que deliberou a primeira suspensão da greve (10/09), antes mesmo da categoria ter tido acesso a minuta de plano de carreira que foi enviada à Câmara de vereadores.

O desfecho de todos esses erros e atropelos foi uma greve da rede estadual conduzida pela base, com ações mais radicalizadas como a ocupação da SEEDUC e o acampamento na ALERJ, que conseguiram dar visibilidade ao movimento, mas que por não ter o apoio efetivo da direção majoritária do sindicato não avançaram para o interior do estado e outras regiões fundamentais, como a Baixada Fluminense por exemplo. Isso resultou em baixos índices de adesão, considerando a totalidade da rede, e serviu de argumento para as inúmeras tentativas, da maioria da direção, de suspender o movimento.

A rede municipal por sua vez, demonstrou coragem e atropelou a direção majoritária do sindicato no Terreirão do Samba mantendo a greve, mas os constantes equívocos e erros na condução de assembleias e processos de negociações, como os ocorridos na Fundição Progresso e nas diversas atas acordadas em reuniões com a prefeitura, geraram insegurança e levaram a categoria a sair da greve de forma prematura, na assembleia do dia 10 de setembro, dando um voto “de confiança” aos setores da direção que afirmavam que as negociações já haviam garantido os avanços possíveis.

O resultado desses equívocos foi a proposta nefasta de plano de carreira que chegou a Câmara e que foi votada de forma autoritária, com a cidade sitiada e os profissionais da educação sendo covardemente agredidos na Cinelândia.

Foi a determinação da base da categoria que garantiu, apesar de tudo, um desfecho positivo para o nosso movimento, dimensionando a nossa luta e construindo laços de solidariedade com trabalhadores em todo o país.

A ocupação da Câmara Municipal e os atos de rua que unificaram os trabalhadores da educação pública do ensino básico em greve com outras categorias e população em geral, e que levaram aproximadamente 100 mil pessoas as ruas nos dias 7 e 15 de outubro (dia do professor), rememoraram as passeatas de junho e deram repercussão nacional e internacional a nossa luta.

O saldo positivo de ações vitoriosas organizadas pela base da categoria, contrastado aos erros e atropelos de uma direção que demonstrou total falta de habilidade para lidar com culturas e práticas militantes renovadas, sinaliza a urgência de repensarmos uma melhor forma para organizar as nossas próximas greves. A tolerância, humildade e capacidade de fazer uma boa auto crítica nos parece fundamental para diminuir desconfianças e estabelecer canais de diálogo e cooperação entre aqueles que constroem e dirigem as lutas.

COMUNISTAS, ANARQUISTAS E BLACK BLOCKs. QUEM TEM MEDO DA BASE?

O SEPE é um sindicato que se orgulha da sua composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances teóricas. Também impede a cristalização de um pensamento único e autoritário.

Sem dúvida não é um exercício fácil conviver entre tantas diferenças, mas para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa categoria, e é o que reivindicamos como a melhor maneira de expressar os interesses de nossa classe.

Diante de uma conjuntura tão rica, com a retomada das grandes mobilizações, a massa ocupando as ruas para reivindicar direitos e confrontar a violência do Estado burguês, organizações de esquerda tradicionais, como partidos e sindicatos, sendo questionados por causa de experiências negativas recentes como a traição de classe feita pela CUT e pelo PT, é natural que surjam também no SEPE movimentos de oposição pela base.

Esse processo precisa ser entendido como saudável e legítimo para oxigenar o nosso sindicato e potencializar as nossas lutas. A participação dessa nova camada de ativistas no SEPE, organizada ou não, formada também por grupos com culturas militantes distintas (horizontal, descentralizada) e que destoam do modelo mais tradicional da maioria das organizações da esquerda (centralizado, hierárquico e estável) foi fundamental nas duas últimas greves, principalmente para garantir ações que exigiram uma maior radicalização da nossa base.

Infelizmente todo esse vigor e radicalidade de uma nova camada de ativistas do SEPE não se expressou nas atitudes e negociações conduzidas pela atual direção. A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim as greves. Por conta disso acirraram-se as disputas entre setores descontentes da base e a maioria da atual direção.

Em nossa opinião alguns setores da direção erram mais uma vez ao tentar rechaçar e criminalizar esses novos grupos. Nós do campo Luta educadora não somos anarquistas, mas somos a favor da democracia direta através das decisões em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em órgãos públicos como fizemos ativamente nesta greve.

Para nós os anarquistas e os simpatizantes das táticas black blocks são parte da nossa categoria, lutam cotidianamente em defesa da escola pública, constroem nossas greves e atos, e tem todo o direito de disputar os espaços do nosso sindicato.

Nunca existiu patrulhamento ideológico no SEPE e não será essa direção que irá inaugurá-lo. A nossa tarefa, ao contrário, é tentar aproximar essa nova camada de ativistas, construir espaços amplos de formação política, garantindo o diálogo fraterno entre as diferentes culturas e concepções, buscando fortalecer pontos que nos unifiquem, tendo como objetivo acumular toda essa energia que está surgindo no interior da nossa categoria, e que sem dúvida será determinante para derrotarmos os atuais e futuros ataques à educação pública.

O SEPE SOMOS NÓS! NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

CAMPO LUTA EDUCADORA – NOVEMBRO DE 2013.

Tese Luta Educadora- Congresso do SEPE/RJ