TESE DO CAMPO LUTA EDUCADORA - CONTRIBUIÇÃO AO XV CONGRESSO DO SEPE
Se os poderosos senhores,
impõe-nos à força bruta,
silêncio pras nossas dores
e dor pra nossa labuta.
Não calam os educadores.
Só educa quem reluta!
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa!
Aprendi em movimento,
que quem pára se amputa.
E é vão o conhecimento,
que não espelha a conduta.
Educa-se o pensamento,
sendo parte na disputa.
Quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
Se a luta é educadora,
então que ela repercuta.
Contra a mão opressora,
que a educação refuta.
Que a classe trabalhadora,
una-se toda em luta!
E quanto mais a gente luta,
mais a luta nos educa.
(Luta Educadora. Jonathan Mendonça diretor do SEPE Rio das Ostras)
Introdução
O SEPE completa 40 anos de lutas em 2017, e é com muito orgulho que o coletivo Luta Educadora faz parte desta história, colaborando com suas formulações políticas e com suas lutas nos últimos 10 anos. Nós compreendemos que o SEPE é o sindicato mais combativo e classista do Rio de Janeiro, e também mais democrático através da proporcionalidade na eleição da direção sindical sem cláusula de barreira e das regulares assembleias de base.
A greve da rede estadual de 2016 foi a maior já construída pelo SEPE, com a adesão de 70% da categoria passamos dos 120 dias de greve, marcando assim, a história desta rede. “A nossa luta Unificou, é estudante, funcionário e professor” e “#OcupaTudo” foram as principais consignas desta greve.
Foram mais de 80 escolas ocupadas, além da própria Secretaria de Educação que foi ocupada pelo movimento estudantil secundarista. Tais ocupações se somaram à luta dos trabalhadores da educação em defesa da educação pública, laica e gratuita, realizando uma verdadeira primavera dos estudantes no Rio. Um dos momentos memoráveis deste movimento foi a ocupação da Secretaria de Fazenda feita pelos educadores, em resposta ao não pagamento das aposentadorias e pensões, e a ocupação das escadarias da ALERJ.
A luta educadora compreende que a luta dos profissionais da educação e dos estudantes é indissociável e por isso nossos diretores do SEPE ocuparam as escolas junto aos estudantes, morando nelas ao longo da greve, como no Ocupa Cinamomo em Rio das Ostras, e podemos afirmar que essa foi a maior experiência de práxis pedagógica revolucionária de nossas vidas. Na Ocupação do Cinamomo em uma dessas noites não dormidas porque o debate era intenso e o companheirismo transbordava o estudante secundarista Bernardo Calmon do Coletivo Construção escreveu um RAP junto com o professor Jonathan da Luta Educadora e saiu isso:
É o RAP!
É o levante, a reação!
É a revolta do trabalhador na cara do patrão!
É o RAP!
É o levante, a reação!
É o grito do oprimido fazendo revolução!
Achei que sua estratégia fosse mais inteligente do que inventar o desocupa pra tentar acabar com a gente
Nossa voz vai ecoar da zona Oeste à zona Norte
Vamos te fazer entender que o nosso povo unido é forte!
Seu castelo caiu e agora o bicho vai pegar
E não adianta se esconder porque a revolta vai te achar.
Não vamos deixar burguês roubar nosso futuro então nós vamos ocupar mesmo e se trancar nós pula o muro!
Quer rir? Ri! Mas não desacredita!
A nova geração perdeu o medo da polícia!
E agora não adianta discurso, nem repressão, é o poder popular defendendo a educação
Então, pisa ligeiro senhor governador
Pisa ligeiro que a revolta despertou no coração de cada formiga, que sozinha morre fácil mas unida faz um estrago na sua vida!
É o RAP!
É o levante, a reação!
É a revolta do trabalhador na cara do patrão!
É o RAP!
É o levante, a reação!
É o grito do oprimido fazendo revolução!
Escola muda não muda
E onde a gente estuda?
O silêncio impera, não se iluda
Então ajuda
Entra nessa luta que a situação ta grave
A Crise tá aguda e a greve é a chave!
Não ta suave
Então preste atenção: A gente muda a sociedade é parando a produção!
Revolução!
Insurreição!
Nossa teoria é um chamado pra ação!
É barricada!
Greve geral!
A ação direta que derruba o capital!
Quem diria... é tanta hipocrisia! O governo tem um lado, e é o lado da burguesia!
Você sabia que na periferia o braço armado do estado mata preto todo dia?!
Racismo? Que nada! Os comédia diz que é piada, mas na quebrada as balas não tão perdida, tão achada!
Pré programada pra rastrear a pele escura
E esse é mais um dos indícios do estrago da ditadura!
É o RAP!
É o levante, a reação!
É a revolta do trabalhador na cara do patrão!
É o RAP!
É o levante, a reação!
É o grito do oprimido fazendo revolução!
A escola ocupada significa um espaço físico acolhedor e cheio de companheirismo entre os alunos. Lá eles aprendem a lidar com os conflitos e contradições. Há aulas com temas escolhidos por eles, oficinas de instrumentos musicais, competição de jogos eletrônicos, esportivos e de tabuleiros, batalha de rap, roda de samba e debates sobre a importância do movimento estudantil no Brasil. Ou seja, nestes espaços de ocupação está se construindo uma nova sociabilidade humana de respeito e cooperação, onde os alunos praticam a democracia direta através das assembleias diárias, onde sua voz é respeitada, constroem coletivamente as próprias regras de convivência, a partir das necessidades que percebem, e por isso as comissões de segurança, limpeza e alimentos precisam funcionar para manutenção da ocupação. Para nós essa experiência, junto a eleição direta para direções da escola aprovada pelo governo, foram as principais vitórias da greve de 2016.
1. Conjuntura
Desde o final de 2015, veio à tona a falência econômica do Estado do Rio de Janeiro. O estopim da crise foi a queda dos recursos dos royalties, provocada pela drástica queda do preço internacional do petróleo. Esse caos na administração pública é fruto da lógica do PMDB de governar privilegiando os empreiteiros e as grandes empresas a partir das isenções fiscais e da prática nefasta de troca de favores. Não tardaram a “pipocar” denúncias de corrupção, algumas delas levaram à prisão do ex-governador Sérgio Cabral e à cassação da chapa do Pezão/Dornelles pelo TRE-RJ em primeira instância no início de 2017.
O governador Luiz Fernando Pezão tentou passar a conta para os servidores públicos estaduais. No final de 2015, realizou o parcelamento dos salários (o que voltou a ocorrer no final de 2016), assim como atrasos constantes dos pagamentos destes trabalhadores ao longo de 2017. Isso levou os servidores estaduais a reorganizarem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais.
Existe muita contradição no interior deste movimento, como os setores abertamente de direita como, por exemplo, os funcionários da segurança pública, entre outros. Porém, compreendemos que o SEPE acertou ao participar deste movimento, pois a unidade de ação da classe trabalhadora contra os ataques neoliberais em uma frente única se faz necessária no momento atual de profundos ataques aos direitos dos trabalhadores. Na nossa opinião o SEPE, como setor mais à esquerda do MUSPE, deve sempre fomentar a unidade, porém possuindo coluna e carro de som próprios nos atos, para além do carro de som geral do MUSPE que também devemos estar presentes. Devemos, portanto, ter uma identidade própria nos atos e não sermos dirigidos por setores de direita.
A luta unificada contra os ataques de Pezão aos direitos dos servidores públicos completou mais de um ano gerando diversos adiamentos das votações na ALERJ. A luta unificada no Rio de Janeiro deve servir como exemplo de luta para os demais Estados e municípios. Os ataques aos servidores virão de uma forma unificada por parte dos governos federal, estaduais e municipais e, por isso, defendemos a unidade de todos os trabalhadores de diversos sindicatos e ramos profissionais para o enfrentamento das políticas neoliberais.
Apesar de toda esta luta dos servidores desde 2015, o ano de 2017 iniciou-se com um grande acordo entre o imoral e ilegítimo presidente Temer e o governador Pezão, que com ampla maioria na ALERJ, aprovou a lei autorizativa da alienação de 100% das ações da CEDAE, última empresa estatal que hoje tem a perspectiva de lucratividade anual na ordem de R$ 1 bilhão ano, tornando-a a maior empresa pública de saneamento do país, capaz de universalizar o saneamento no estado, levando água e tratamento de esgotos a todo povo, serviços essenciais para redução das desigualdades sociais e saúde da população, principalmente as mais pobres e periféricas.
Em seguida o aumento previdenciário dos servidores de 11% para 14%, também foi aprovado, com a mesma desculpa para aprovação da lei de privatização da CEDAE, de que os salários e pensões dos servidores seriam colocados em dia. Em troca, o governo de Michel Temer concederia R$ 3,5 bilhões em empréstimos para regularizar os pagamentos em atraso e o 13º de 2016. O valor é irrisório frente a folha de pagamento do estado, que passa dos R$ 60 bilhões, ou da sua gigantesca dívida pública.
Esta troca nada justa traduz na verdade que há outras intenções dos dois governos do PMDB. O que está em jogo é muito mais que a “saúde” financeira do Estado do Rio: é, na verdade, a implementação das medidas de austeridade propostas pelo Temer, iniciadas com a aprovação da Reforma Trabalhista e a aprovação do PLC 159/2017 de Socorro fiscal aos Estados, que na verdade representa uma intervenção na administração local com vistas a impor medidas de austeridade aos governos que assinarem o convênio estelionatário. Agora segue avançando com a Reforma da Previdência encarnada no aumento da contribuição previdenciária. O Rio é o grande laboratório destas reformas. A CEDAE então se tornou um verdadeiro “boi de piranha”: sua possível venda por um valor bem abaixo do avaliado em nada mudará a situação do Estado.
Muitos servidores estão sem salário há mais de 3 meses, além de ainda estarem sem o pagamento do 13º salário referente ao ano de 2016. Muitos estão passando por sérias necessidades, até para comprar comida. Os aposentados estão sem receberem e não podem comprar seus medicamentos.
A situação é calamitosa e por isso os sindicatos estão fazendo uma campanha de doação de alimentos, para os servidores não passarem fome. Há relato de servidores morando nas ruas, em abrigos e há casos extremados inclusive de suicídio.
Os ataques não param por parte deste governo. O secretário de Educação Wagner Victer publicou as resoluções nº 5531 (publicada no Diário Oficial de 21/07) e a nº 5532 (publicada, também no diário oficial no dia 31/07), cujos conteúdos representam um grave e direto ataque aos direitos dos servidores públicos, aos alunos e às escolas. O objetivo da SEEDUC é fechar escolas no entorno de 3 km (realidade de muitas escolas que serão fechadas, caso os servidores não resistam a estes ataques) atingindo o direito de origem (lotação) dos servidores; fechando turmas e turnos e, desse modo, obrigando os educadores a darem aulas em várias cidades diferentes. Acreditamos que essas resoluções são inconstitucionais e por isso o departamento jurídico do SEPE deve trabalhar em uma resposta. Porém só isso não basta! Temos que fazer grandes manifestações nas ruas para barrar mais esses ataques!
O prefeito Crivella, nestes 8 meses de governo do município do Rio de Janeiro, manteve a aplicação das políticas neoliberais do governo anterior, como, por exemplo, não implementando o 1/3 de planejamento extraclasse. O mesmo prefeito assistiu, sem nenhuma reação satisfatória, o problema da violência nas escolas se agravar, com constantes suspensões das aulas em áreas consideradas de risco, prejudicando assim o ano letivo de centenas de milhares de alunos. A situação chegou ao limite com a triste morte da aluna Maria Eduarda dentro da escola em Acari.
Crivella também quer aprovar o Plano Municipal de Educação a qualquer custo ainda em agosto de 2017. Acreditamos que este plano deve voltar a ser debatido nas escolas e nas CREs, através de conferências populares, antes de sua aprovação. Porém essa prefeitura não aceita fazer esse processo tão difícil chamado democracia.
Os governos estão utilizando o discurso da crise econômica para justificar a retirada de direitos conquistados historicamente através das lutas dos trabalhadores inclusive com a perda do direito à greve, que pode ser julgada ilegal pela justiça. Por isso, devemos unir essas ações solidárias de doações aos servidores com a luta direta nas ruas para derrubar os governos Pezão e Temer e garantir os direitos dos trabalhadores. Somente a luta unificada dos trabalhadores numa grande greve geral nacional poderá barrar os ataques destes governos.
O dia 30 de junho não se configurou realmente como uma greve geral. Mesmo encarado apenas como um dia nacional de lutas, o 30 de junho não foi superior às ações anteriores como a greve geral do dia 28 de abril. É preciso entender as razões disso e, desde já afirmamos, que não vale culpar os trabalhadores pelos limites dessa mobilização. Neste sentido, o que é preciso é olhar para os limites da política adotada pela direção desse movimento.
A grande maioria do povo brasileiro repudia as contrarreformas trabalhista e da previdência de Temer e olha com simpatia nossa mobilização. Esse apoio popular poderia ter sido transformado em ação de massas, fortalecendo de forma ainda mais efetiva a nossa luta. Para que isso ocorra é necessária uma postura muito mais clara e firme por parte da direção das centrais sindicais majoritárias. A demora, as vacilações e a falta de firmeza na convocação das greves gerais por parte das centrais majoritárias só serviram para gerar um ambiente de dúvida e confusão entre os trabalhadores e a população.
As centrais majoritárias perderam a oportunidade de definirem uma nova greve geral, que poderia ter sido de 48 horas logo após o enorme sucesso da greve de 28 de abril. Perderam novamente a oportunidade para convocar outra greve no ambiente propício criado pela grande manifestação em Brasília de 24 de maio.
Parte das centrais abandonaram a perspectiva da luta e optou pelas negociações de cúpula com o governo e o Congresso em torno de pontos da reforma da previdência e trabalhista. Outra parte das direções das centrais não confiam na luta direta e prefere apostar suas fichas nas eleições de 2018. Fazendo isso, ambas freiam as lutas.
Precisamos de uma profunda renovação do movimento sindical sobre bases democráticas, anti-burocráticas, classistas, combativas e de base. Essa é uma das lições dessa jornada de lutas e da greve de 30 de junho. Mas, apesar do papel jogado por parte das direções sindicais, nós ainda podemos vencer, pois não há um único trabalhador ou trabalhadora que apoie o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. Queremos e podemos derrubar Temer, o presidente mais impopular da República Nova. Defendemos eleições gerais e diretas já para que o povo decida os rumos do país e as contrarreformas sejam bloqueadas. É preciso que permaneçamos mobilizados. É preciso organizar o movimento pela base e pressionar as direções sindicais para continuar a luta. É preciso apontar os próximos passos da luta através de um Encontro nacional de lutadores e lutadoras da classe trabalhadora, da juventude ede todos os explorados e oprimidos.
Além disso, é preciso oferecer para o conjunto dos explorados e oprimidos do Brasil uma perspectiva de futuro, uma alternativa global à crise do sistema econômico e político. Os governos do PT deixaram claro que sua política de conciliação de classes, pactos com a burguesia e a direita, adaptação ao sistema político e econômico, não representam alternativa.
Precisamos construir junto com os trabalhadores uma alternativa política e programática que seja classista, anticapitalista e socialista. Isso passa pela unidade da esquerda socialista organizada no PSOL, PCB e PSTU e outras forças socialistas com os movimentos sociais mais combativos, como o MTST, CSP-Conlutas, Intersindical, etc. Uma frente social e política para ir muito além das eleições de 2018, de todos esses setores, uma Frente de Esquerda e Socialista que levante um programa que atenda às reivindicações básicas dos trabalhadores por emprego, salário, moradia, educação e saúde e ao mesmo tempo ligar essas demandas a medidas de ruptura com o sistema econômico e político capitalista. Precisamos de um programa de transição anticapitalista e socialista como saída para a crise do ponto de vista dos trabalhadores e do povo.
2- Política educacional
A educação formal oferecida pelo Estado através das escolas públicas é determinada por intensas disputas que refletem a própria luta de classes. Longe de ser um espaço neutro, é inerente a ela ser síntese e gérmen das ideologias que disputam a hegemonia na sociedade. Assim, os educadores organizados que entendem a educação a partir de um ponto de vista emancipatório e com potencial de superação do sistema capitalista de produção vêm historicamente combatendo as tentativas de apropriação desse espaço pelas classes dominantes, sendo um dos maiores desafios a construção de um sindicato fortalecido.
Ciente da importância que a educação tem na garantia da reprodução do capital – uma vez que o trabalho em si não pode ser de todo eliminado da escala de produção - os empresários vêm investindo na ideia de que a escola pública deve ser um espaço prioritário de intervenção e aplicação de políticas. A parceria ideológica e prática entre o público e o privado que começa incipientemente nos anos 90 e, se acentua com as políticas de conciliação de classes dos governos PT, demonstram a subserviência dos governos locais ao grande capital. Todas as medidas adotadas resultam da cartilha de agências internacionais, como o FMI e o Banco Mundial que condicionam o apoio econômico à implementação do receituário burguês para a formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Assim, podemos entender que as políticas públicas implementadas na educação nas duas últimas décadas no Brasil e no mundo são desdobramentos dos movimentos da classe dominante em escala internacional no sentido de reconfigurar a maneira como a formação escolar da classe trabalhadora se adequará às suas necessidades de exploração da mais valia. Esse movimento não é novo, pois sendo o capitalismo sujeito a crises estruturais, cada ciclo de acumulação demanda um tipo de trabalhador adequado aos seus objetivos imediatos e é a escola o espaço ideal para que se desenvolva a sociabilidade burguesa no seio das camadas mais empobrecidas da sociedade, para além de se formarem as competências básicas para o desenvolvimento cognitivo e comportamental para o mercado de trabalho.
Essa sociabilidade em grande medida é a responsável por pregar o ideal do individualismo e do empreendedorismo como as grandes saídas econômicas para a pobreza. Não à toa os projetos de responsabilidade social das grandes empresas que formulam políticas para a educação no Brasil – como a Fundação Roberto Marinho e o Instituto Ayrton Senna – defendem que cabe à cada um, individualmente, encontrar as chances para o próprio sucesso material, desestimulando a cooperação, o senso de comunidade e, sobretudo a compreensão de que a origem da desigualdade entre nós é o capitalismo. Nos dias de hoje, esse estímulo de décadas se desvela muitas vezes na apatia que acomete grande parte da classe trabalhadora, impedindo-a de superar a lógica de exploração e lutar para a construção de uma sociedade justa. Na educação, os próprios trabalhadores são seduzidos pelo canto da sereia e passam a entender que a organização e fortalecimento do sindicato não significam conquistas imediatas.
Nos últimos anos, a lógica empresarial vem sendo incorporada às práticas administrativas do serviço público de forma a fazer com que ele funcione em torno de metas e eficiência. O governo do estado a partir da GIDE implementou uma perigosa rotina de cunho empresarial nas escolas públicas nas quais a avaliação de desempenho baseada em metas irreais vem impondo aos educadores o sobretrabalho, perda da autonomia político-pedagógica e a competitividade entre as escolas. Certamente que a introdução desse receituário empresarial visa responsabilizar os educadores pelo fracasso escolar, além de estimular uma prática educativa acrítica. Assim, o cotidiano escolar passa a girar em torno da ideologia hegemônica das classes dominantes na medida que o espírito de combatividade da categoria é esmaecido pela carga extenuante de trabalho e baixos salários.
É preciso consolidar a vitória da última greve, onde conquistamos o direito de eleições para a direção das unidades escolares. Mas isso não basta: o SEPE deve acompanhar os diretores eleitos no sentido de impedir os desmandos da SEEDUC junto a esses e outros diretores. Frequentemente os diretores são ASSÉDIADOS MORALMENTE, no que tange ao MCF. Nos dias de paralização, são quase obrigados a colocarem o código 30, caracterizando falta sem justificativa, os que insistem em por o código 61, sofrem perseguição das Metros ou Regionais por defenderem a categoria quando defende o direito a greve tirada em Assembleia.
Além disso, a crise enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro aprofunda o cenário de precarização da educação. Às custas dos servidores públicos, o governo Pezão (PMDB) trabalha para reequilibrar as contas públicas, garantindo os lucros dos empresários com a contínua recusa fiscal. O pacote de maldades - bravamente combatido pelos servidores - a venda da CEDAE, o sucateamento da UERJ, o atraso de pagamentos dos servidores da ativa e aposentados, dentre tantas outras medidas não passam da conhecida estratégia de decretar a falência da função social do Estado com a alegação de que ela é demasiado onerosa para, assim, transferi-la ao setor privado.
O cenário nacional também não deixa muitas saídas fáceis: o ilegítimo governo Michel Temer cumpre a função determinada pelo grande capital de garantir o pagamento dos juros da dívida pública em detrimento dos serviços essenciais, dentre eles a educação. A Emenda Constitucional 95 que limita os gastos públicos impacta diretamente a educação porque não permite que o governo possa aumentar o investimento, inviabilizando, inclusive, a consecução do próprio Plano Nacional de Educação. Somadas às reformas trabalhista e da previdência, o educador brasileiro é atingido numa escala global e de uma maneira nunca antes sofrida. O resultado de todas essas medidas pode ser a reconfiguração do próprio regimento do servidor público, com demissões, assédio e cassação ao direito de greve.
Também é preocupante a maneira como segmentos da classe dominante têm se fortalecido com o discurso moralista e conservador e se organizando em movimentos que sistematicamente censuram a liberdade pedagógica dos educadores. O movimento Escola sem Partido é o exemplo mais notório e, apesar de existir desde o início dos anos 2000, ganha força após as jornadas de junho em 2013 e a partir da onda de ocupação das escolas organizada autonomamente pelos estudantes. Claramente o Escola Sem Partido é um movimento de resistência àquilo que seus organizadores identificam com a “doutrinação ideológica” e nada mais é que a tentativa de impor a sua própria ideologia à rotina escolar. É simbólico que a reação do Escola Sem Partido tenha tomado corpo após os estudantes, em sua maioria negros e pobres, terem tomado partido dos próprios rumos da educação na exigência de mais direitos. Assim, é frequente os casos de violência física ou moral aos educadores identificados como doutrinadores, além do uso de artifícios jurídicos e midiáticos para a perseguição.
Nesse sentido, a pauta de luta que está no horizonte dos educadores exige organização e coesão, pois os ataques são em várias frentes: ideológica, pedagógica e econômica. Fortalecer o sindicato não é mais uma opção, é sobrevivência da própria carreira docente autônoma e valorizada. E para fortalecer o SEPE, é necessário partir da crítica àquilo que historicamente vem desmobilizando a luta em direção da superação das suas contradições internas.
Mais que pensar apenas nos aspectos superficiais da organização sindical, é preciso refletir sobre a função de um sindicato de luta quando o próprio mundo do trabalho está em franca transformação. O movimento de reformas de desmonte do Estado de Bem-Estar Social que foi característico nos países desenvolvidos na década de 1980, chega fortalecido ao Brasil, principalmente porque as organizações hegemônicas burguesas nos cantam como mantra que o aparelho do Estado é caro e pouco eficiente. Entendemos que os educadores não podem aceitar esse discurso porque ele acaba por estimular ainda mais a apatia, cabendo ao sindicato mobilizar e estimular à superação deste discurso raso e, para além disso, construir a luta classista no sentido de transformar a nossa categoria em classe para si, consciente de sua posição no mundo da produção e apta a transformar a sua própria realidade.
Assim, não é mais possível aceitar que o nosso sindicato sucumba à inércia do burocratismo, muito menos que seja cooptado da mesma maneira que aconteceu com muitos sindicatos dos anos PT. Entidades como a CUT e a CNTE, ao aderirem ao projeto de conciliação de classes dos governos Lula e Dilma em grande medida atrasaram a organização da própria esquerda e, consequentemente diminuíram nosso poder de combatividade. Porém nada disso deve nos desanimar porque historicamente a classe trabalhadora unida obteve conquistas que foram além do imediatismo material. É importante manter a independência dos governos ao mesmo tempo visar a unidade entre as diferentes categorias de trabalhadores para que essa unidade nos fortaleça na luta.
·Propomos uma Conferência Estatutária de Educação do SEPE.
PROPOMOS COMO BANDEIRAS DE LUTA PARA A EDUCAÇÃO!
• Educação integral, visando à formação plena de nossos/as alunos/as e garantindo-lhes o acesso aos conhecimentos científicos, artísticos e técnicos necessários para uma atuação crítica e autônoma na sociedade, como forma de superar a dicotomia entre o ‘saber’ e o ‘fazer’ que perpetua as desigualdades de classe. Para tanto, é urgente a construção de mais escolas, e a realização de concursos públicos para a admissão de novos profissionais e a extensão do horário de aula para integral;
• Exigimos, como forma de garantir a qualidade do ensino, o melhor atendimento ao educando e a valorização e respeito ao profissional da educação, a garantia de um número máximo de alunos por turmas, a saber:
Em turmas de Educação Infantil: - de 0 a 02 anos – máximo de 05 crianças por turma;
- com 03 anos – de 06 a 08 crianças por turma;
- de 04 a 05 anos – máximo de 10 crianças por turma;
No Ensino Fundamental:
- Primeiro segmento (anos iniciais) – máximo de 15 alunos por turma;
- Segundo segmento (a partir do 6º ano) – máximo de 20 alunos por turma;
No Ensino Médio: máximo de 25 alunos por turma;
• Convocação dos concursados já! Concurso não pode ser forma de ganhar dinheiro em cima da categoria;
• Auditoria já das empresas que realizam concursos!
• Pelo fim das terceirizações dos profissionais e dos contratos temporários, concurso público para todas as áreas;
• Pelo fim das fundações privadas dentro das escolas! Não precisamos de serviços privados de baixa qualidade para as escolas, mas sim que se convoquem os concursados;
• Gestão Democrática em todas as Instituições do Ensino Público, através da mobilização e participação da comunidade escolar. Somos contra a proposta do PNE que define critérios como mérito e desempenho para a escolha das Direções de escolas;
• Que se garanta e estimule, nas escolas, os processos de auto-organização dos estudantes através da formação de grêmios estudantis;
• Respeito à autonomia pedagógica: fim dos convênios com Instituições e Fundações privadas e fim das avaliações externas;
• Fixação da data-base para os profissionais da educação das diversas redes, de forma a garantir reajustes salariais anuais com ganhos reais;
• Implementação de plano de carreira unificado, com ascensão por formação e por tempo de serviço, não à meritocracia!
• Contra a política de abonos, em defesa da paridade com integralidade para os/as aposentados/as;
• Política de formação continuada para os profissionais da educação em horário de serviço;
• Valorização e profissionalização dos funcionários de escola com instituição das diversas carreiras;
• Por um piso de 3,5 salários mínimos para os funcionários de escolas;
• Regulamentação da carga horária de 30 horas para funcionários de escolas;
• Garantia dos espaços de planejamento e centros de estudos;
• Retorno da grade curricular de 30 tempos semanais – chega de roubar conhecimento de nossos alunos!
• Garantia da reposição de materiais pedagógicos e de uso geral nas unidades escolares.
• Acompanhamento das consultas para diretor, incentivando companheiros de lutas a se candidatarem, já que entendemos ser esse um espaço de resistência e de possibilidade de luta por dentro do Estado.
3-Estatuto e reorganização do SEPE
O SEPE é um sindicato que deve se orgulhar da sua composição plural. A proporcionalidade nas eleições garante a democracia de ideias, permitindo o convívio no interior da direção de diferentes organizações com distintas concepções e nuances teóricas. Também impede a cristalização de um pensamento único e autoritário.
Sem dúvida não é um exercício fácil conviver entre tantas diferenças, mas, para nós, essa pluralidade de certa forma também reflete a diversidade de concepções presentes na base de nossa categoria, e é o que reivindicamos como a melhor maneira de expressar os interesses de nossa classe.
Nós do campo Luta Educadora somos a favor da democracia direta através das decisões em assembleias e somos a favor de ações mais radicalizadas como acampamentos e ocupações em órgãos públicos como fizemos ativamente na última greve.
A nossa tarefa é construir espaços amplos de formação política, garantindo o diálogo fraterno entre as diferentes culturas e concepções, buscando fortalecer pontos que nos unifiquem. No núcleo do SEPE Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, por exemplo, estamos fazendo no próximo dia 23 de Agosto, o I Seminário de Formação Política do SEPE Rio das Ostras, com o lançamento do livro "Olga Benario Prestes", de Anita Leocádia Prestes que fala sobre nazismo e marxismo. Essas iniciativas de formação política teórica devem ser reproduzidas em toda a estrutura de núcleos do SEPE e no SEPE Central.
Encaminhamentos sobre Estatuto
·Não ao Núcleo da Capital. Fortalecimento da Coordenação da Capital e das Regionais.
·Escola de Formação do SEPE entrar no estatuto.
Criação do Centro de Memória do SEPE
·Comando de Greve no Estatuto.
·Ampliação do Conselho Deliberativo Estadual.
·Inclusão no estatuto de Conselhos de Representantes nos Núcleos e Regionais.
·Inclusão no estatuto das assembleias das redes.
·Defesa da refiliação da FAETEC no SEPE e criação de Coordenação específica na Direção Estadual do SEPE.
A importância dos núcleos do SEPE
No último período a LE também teve uma atuação destacada em núcleos do SEPE como Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, Queimados, Itaboraí, Regional 4 e 7, Nova Iguaçu, e Miguel Pereira. Nestes espaços nossos militantes buscaram imprimir uma atuação junto às bases da categoria, fortalecendo a corrida às escolas e os espaços de representação. A LE procurou com este trabalho unificar as forças da esquerda, o que inclui a unidade de ação com as demais correntes da direção do SEPE central com quem temos diferenças, imprimindo nestes núcleos um sindicato atuante, desburocratizado e militante.
Encaminhamento: Reestruturação das Regionais e Núcleos do SEPE, aumento do valor do repasse aos núcleos de repasse mínimo de 2000 para 3000 mil reais.
Imprensa Sindical
A imprensa sindical do SEPE é muito importante, mas avaliamos a imprensa de forma muito negativa. Isso ocorre porque o site tem uma formatação velha, de visual arcaico, e com textos descritivos, sem análises mais profundas da conjuntura. Além disso, no site não há convocação de atividades de formação política úteis para os profissionais da educação. Precisamos de uma verdadeira revolução na imprensa do SEPE, defendemos firmar parcerias como mídias alternativas, como a Mídia Ninja por exemplo. Defendemos que este congresso do SEPE seja transmitido ao vivo no facebook e que o SEPE faça uma parceria com a Mídia Ninja para fazer o documentário de 40 anos desde a fundação do nosso sindicato. Defendemos que os núcleos tenham seus principais textos reproduzidos no site e facebook do SEPE Central com regularidade.
Departamento jurídico
O departamento jurídico do SEPE merece sem dúvidas as maiores críticas por sua conduta lenta e por ser o responsável por enormes gastos injustificados. Acreditamos que os problemas no departamento jurídico devem ser encarados pelo conjunto da direção do SEPE e pela base nas assembleias através de uma posição unitária na categoria. O jurídico do SEPE se transformou em uma estrutura a parte, quase autonôma ao sindicato. Defendemos que isso termine já neste congresso, mas somos contrários a contratação de uma empresa jurídica para prestar serviços ao SEPE. Defendemos a manutenção dos advogados, mas também o fim da dedicação exclusiva de 40 horas semanais, na nossa opinião o SEPE deve ter somente advogados de 20 horas semanais. A dedicação exclusiva não se justifica pela morosidade das respostas do jurídico e pelo seu alto custo. O SEPE possui 15 advogados e mais 18 estagiários. Os gastos milionários com o departamento jurídico não se justificam e por isso defendemos o fim do estágio remunerado no departamento jurídico. Os gastos do departamento jurídico colocados em uma projeção de 10 anos, levarão o sindicato a falência e isso não é um exagero, é matemática básica. O SEPE não pode continuar bancando esses gastos como ocorre hoje, em detrimento de utilizar esse dinheiro para mobilizar a categoria. O SEPE esta com serias dificuldades financeiras, e muitas vezes isso é utilizado para justificar a possibilidade de não realização de encontro de aposentados, negras e negros, mulheres, LGBTs e etc… por falta de dinheiro. Para a Luta Educadora o local de cortar na carne os gastos do SEPE é no local onde tem o maior rombo financeiro, ou seja, no departamento jurídico. Defendemos que essas decisões sejam tomadas neste congresso.
Combate a todas as formas de opressão
A ofensiva neoliberal ataca o conjunto da classe trabalhadora, mas não podemos ignorar que, no interior de nossa classe, alguns setores são particularmente mais atacados. É o caso das mulheres, dos negros, LGBTT, pessoas com deficiência, etc...
No caso das mulheres trabalhadoras, os ataques oriundos das reformas trabalhista e previdenciária são evidentes, através da retirada de direitos conquistados como a licença maternidade, aumento do tempo de contribuição previdenciária com equiparação entre os sexos.
Entre as tarefas vitais do SEPE no próximo período está o esforço consciente de organizar as mulheres trabalhadoras levando em consideração suas especificidades no marco da luta geral dos trabalhadores. A luta contra a violência sexista, doméstica, sexual de todos os tipos devem ser incorporadas à nossa pauta.
Para os trabalhadores negros, a opressão racista é um complemento da exploração de classe. Os baixos salários, a falta de oportunidades, além da violência policial e opressão generalizada tendem a se intensificar com a crise capitalista e as políticas neoliberais. Não existe capitalismo sem racismo. A luta dos trabalhadores negros e de todos os oprimidos é parte fundamental da luta de todos os trabalhadores.
A luta pelos direitos dos LGBTTs na escola é fundamental para combater o preconceito e criar uma educação libertadora, que garanta a liberdade sexual dos alunos e professores.
Escola de Formação Política e Sindical do SEPE
Para nós, militantes da LE, está na ordem do dia a construção da Escola de Formação Política e Sindical do SEPE que deve ser aprovada neste congresso como cláusula estatutária. É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação.
O SEPE precisa urgentemente construir espaços de formação e participação da categoria por local de trabalho inserindo-se nas escolas de forma efetiva e permanente. Esta ação, poderá ser uma construção contra hegemônica às politicas neoliberais implementadas pelos governos.
Reorganização Sindical
A unificação dos setores combativos, de esquerda, autônomos e independentes dos governos é a nossa prioridade no movimento sindical. É necessário fortalecer a intervenção do nosso sindicato na luta de classes e, para isso, é preciso que este construa condições para ampliar o seu diálogo com a base, e fortalecer a unidade na ação.
Para tanto, avaliamos ser importante a superação de vícios muito presentes no interior do movimento sindical, que pouco contribui para a luta de classes. Estes vícios apenas alimentam a burocratização e corroboram para o fortalecimento do discurso da direita, cujo fim é, a desconstrução dos instrumentos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
Rejeitamos esses vícios, rejeitamos enfaticamente a violência, a intimidação, a desqualificação dos oponentes, as manobras, as mentiras e calúnias como métodos de luta política, utilizados entre os/as trabalhadores/as e grupos políticos. A democracia que defendemos deve se assentar, antes de tudo, na solidariedade de classe, na luta política leal dos organismos da classe trabalhadora, no respeito às diferenças e à diversidade política, enfim, na garantia do direito de todas as correntes se expressarem livremente.
É essa concepção de democracia, de respeito e tolerância para com as diferenças políticas e as minorias, que este campo buscará praticar no movimento sindical. Defendemos a passagem a uma nova dimensão moral, a uma nova cultura política de elevada solidariedade que precisamos praticar desde hoje. Agir com lealdade, honestidade, grandeza e magnanimidade na luta política não é apenas um capricho, é uma necessidade urgente, e uma pré-condição para reconstruir a unidade da esquerda combativa, anti-governista e, assim, acelerar a reorganização das fileiras sindicalistas, depois de tantas décadas de brutalidade, sectarismo, falsificações, desmoralização e divisão introduzidas pelo stalinismo e pelas burocracias do novo sindicalismo da CUT.
Estes elementos apontados acima não são secundários neste contexto de reorganização do movimento sindical. A resistência a esses ataques que virão não será realizada pela CUT, CTB, CNTE ou pela UNE, pois apoiaram Dilma nas eleições e continuarão atrelados a defesa das políticas neoliberais implementadas em seu governo. A resistência terá que ser organizada pela esquerda combativa, que neste momento encontra-se fragmentada.
Em nossa avaliação, a Conlutas (Coordenação Nacional das Lutas) representa o pólo mais avançado, política e organizativamente, do processo de reorganização sindical e popular aberto com a falência da CUT e das centrais tradicionalmente pelegas.
O fato de que ousou experimentar uma alternativa de organização para além do movimento sindical, com a participação dos movimentos populares do campo e da cidade, mas também do movimento estudantil e aqueles relacionados à luta contra as opressões (mulheres, LGBT, negros, etc) também ajudou a fazer da Conlutas um pólo de vanguarda na reorganização do conjunto do movimento.
Também em razão de ter se constituído como organização de fato, com instâncias de deliberação baseadas na participação direta das entidades e movimentos na sua Coordenação, a Conlutas fortaleceu-se e assumiu uma dinâmica estreitamente vinculada às entidades que a compõe. Apesar de ser uma força minoritária dentro do movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em todas as lutas que houve no país desde a sua fundação.
O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas nacionais dos trabalhadores, pois as experiências de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-Conlutas pode avançar neste sentido. Defendemos um plebiscito para a categoria debater e deliberar sobre a filiação a CSP-Conlutas e somos contrários o SEPE voltar para CNTE porque essa entidade não toca a unificação das lutas nacionais de educação na prática do dia-dia e a maioria da CUT nesta entidade está cristalizada. A volta para CNTE serviria somente para o SEPE legitimar esta entidade burocrática.
Defendemos que o SEPE deva ajudar a construir um Encontro nacional de lutadores e lutadoras da classe trabalhadora, da juventude, de todos os explorados e oprimidos, retomando o processo de construção de um Congresso Nacional da Classse Trabalhadora que unifique o sindicalismo combativo.
AMANDA RODRIGUES (Diretora do SEPE Itaboraí e Rede Municipal de Nova Iguaçu); ANDRÉ DAMASCENO (Rede Estadual e municipal/Nova Iguaçu); ANDRE VILLARES (Diretor SEPE Miguel Pereira e Paty do Alferes); BRUNA UCHÔA (Diretora SEPE - Queimados); CARLOS MAURICIO FRANKLIN LAPA (Diretor do SEPE Itaboraí); CAROL DIAS (CIEP 257 Rio das Ostras); CLAUDIA BORRET (C.E. Cinamomo - Rio das Ostras); CRISTIALY PITZER (Rede Municipal de Rio das Ostras); DANIELE PINHEIRO (Diretora do SEPE Queimados); DAVID GORALSKI (diretor do SEPE Queimados); DAVID SALVADOR (Diretor SEPE Casimiro de Abreu); DERMEVAL MARINS DE FREITAS (Diretor do SEPE Itaboraí e Rede Estadual); DIOGO LUIZ RIBEIRO (Diretor do SEPE Itaborai) EDUARDO MORAES (Diretor do SEPE Regional 4); ERITON DE ASSIS (rede estadual metro III); JANAINA EMMERICK (C.E. Cinamomo - Rio das Ostras); JONATHAN MENDONÇA (Diretor SEPE Rio das Ostras); LAÍS DOS SANTOS SILVA (Rede Estadual); LUCIANO BARBOZA (Diretor do SEPE Rio das Ostras e SEPE Central); MARCELA VASQUES (Diretora eleita pelo CIEP 254 – Rio das Ostras); MARCIO BARBOSA (Rede Estadual Japeri) MARILIA TRAJTEMBERG (Rede Municipal de Tanguá); MIKE PONTES (Diretor do SEPE Regional 7 e Rede Municipal de Belford Roxo); NATÁLIA RIBEIRO (Diretora do SEPE Itaborai Itaboraí); NEMOH SILVEIRA (Queimados); NIVEA OURA (C.E. André Maurois); RAPHAEL MOTA (Diretor SEPE Central e Rede Municipal de Magé); RENATA SCARAMELLA (C.E. Cinamomo – Rio das Ostras); RICARDO O. BARROS FILHO (Rede Estadual Metro 6/ Rede Municipal Rio); ROBERTO MARTINS (Rio das Ostras e Diretor do C.E. Professora Vanilde Natalino Mattos); RODRIGO DANTAS (Rede Estadual); RONAN TAVAVES (Diretor SEPE Casimiro de Abreu); TAINA DO VALE (Rede Municipal do Rio de Janeiro); TATIANA QUINTANA (Diretora SEPE Rio das Ostras) WALLACE BERTO (Rede Municipal Rio/ Regional 4) WINNIE FREITAS (Diretora SEPE Rio das Ostras).
