sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Eduardo PAESpalho e aprovação automática:


Novas normas da SME tornam a reprovação um feito difícil de ser alcançado mesmo pelos piores alunos! 

Por Eduardo Moraes.

Professor de Biologia da Rede Municipal RJ.


Até o último ano, era reprovado o aluno que não alcançava uma média 5 em qualquer disciplina após os 4 bimestres. Alunos que não tinham média suficiente em até 3 disciplinas faziam recuperação. Alunos que iam mal em 4 ou mais disciplinas eram reprovados automaticamente.
Os alunos eram muito fracos (por “n” motivos) e só não havia mais reprovações pois já havia uma pressão forte para aprovação de alunos por parte da prefeitura (prêmios para escolas que aprovavam mais, punição com relatórios para professores que reprovavam).
Neste ano houve duas novidades:
1- Acabaram com o limite de disciplinas em que o aluno fica de recuperação. Ele pode ter ido mal em TODAS as disciplinas e ainda assim fazer a recuperação de 2 semanas e tentar ser aprovado. Será que um aluno que após de um ano de avaliações ter ido mal em todas as disciplinas poderia se recuperar?
2 - Mais grave que isso: Agora a aprovação\reprovação não é mais por disciplinas, mas sim pelo "Conceito Global", uma média das médias das disciplinas do 4º bimestre. Se um aluno no 4º bimestre ficar com um conceito global acima de 5, será aprovado direto, mesmo que tenha tido desempenho ruim em algumas disciplinas.
Depois da recuperação, as notas das disciplinas em que foi mal são substituídas pelas notas da recuperação caso ele tenha melhorado.
Vou dar um exemplo monstruoso dessa nova política:
O aluno fulano ficou com nota ZERO em TODAS as disciplinas dos 3 primeiros bimestres. No 4º bimestre, ficou com zero em matemática e português. Nas outras disciplinas (ciências, geografia, história, artes, educação física e inglês) ficou com notas entre 5 e 8, por ex: 8, 5, 7, 6, 8 e 6).
Esse aluno, com um desempenho razoável (mas longe de espetacular), estaria aprovado direto. Sem fazer recuperação. Sem saber matemática ou português.
Não foram poucos os alunos absolutamente medíocres em uma série de disciplinas que foram aprovados.
Óbvio que não vamos encontrar um aluno com desempenho errático como no meu exemplo, mas ele ilustra a loucura das novas regras, demonstrando que alunos apenas medíocres em muitas matérias podem ser reprovados.
Poderíamos trocar as disciplinas. Sou professor de ciências e acho que artes ou educação física são tão importantes quanto às que serviram de exemplo, para a formação do aluno, mas matemática e português foram usados pelo “apelo” maior.
No fim, alunos “analfabetos”, que não conseguiam sequer interpretar um pedaço de papel como o abaixo, foram aprovados:
"Nome: Fulano de tal Turma: tal
Situação: ( X ) aprovado ( ) reprovado"
"- Professor, o que está escrito aqui? O que quer dizer isso?"

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Debate acerca do PNE- Plano Nacional de Educação

Este Plano tramita entre as casas legislativas neste momento, gozando de inúmeras emendas, conturo a análise da proposta do Governo Federal, já serve para apontar a tendência do projeto que se pretender para a educação nos próximos anos.

Programa da Fiocruz com estudiosos do assunto.

 

terça-feira, 11 de setembro de 2012

I curso livre Marx–Engels–Boitempo - 2008

Esta é uma lista de reprodução, onde se encontram os diversos vídeos encontrados do referido curso. Todos os direitos reservados a Boitempo, o intuito do Blog é dar publicidade a importante iniciativa da editora.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Estudantes do Colégio Pedro II ocupam o prédio da Direção Geral

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ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO COLÉGIO PEDRO II

CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO, 177 – TÉRREO - SETOR 2

SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO – RJ

www.adcpii.com.br / adcpii@gmail.com

CEP: 20921-440 - TEL: 2580-0783 / FAX: 3860-1194

 

Os órgãos representativos dos estudantes do Colégio Pedro II decidiram pela ocupação do prédio da Direção Geral, efetivada no dia 1 de agosto de 2012. Através de Carta Aberta à comunidade escolar e à Direção Geral do CPII, os estudantes apresentaram uma pauta, subdividida em três eixos, na qual são reiteradas antigas reivindicações. Muitas delas são também, historicamente, nossas. Os associados da ADCP II são testemunhas de quanto temos lutado por uma educação como prática de liberdade, por concurso público com vistas à redução do quantitativo de professores contratados, por democratização dos órgãos deliberativos do Colégio, por melhorias de suas instalações, por expansão da rede com garantia de instalações adequadas e recursos necessários, por assembleias comunitárias de greve. São testemunhas também das dificuldades que temos encontrado, internamente, nas negociações dessas reivindicações e das promessas não cumpridas por parte dos que dirigem o CPII. A mais recente e emblemática é a apreciação pelo Conselho Pedagógico da proposta apresentada por estudantes e servidores, em Audiência Pública, de suspensão do calendário escolar, sequer encaminhada pela Direção Geral.

A Diretoria da ADCPII acompanhou, ontem, 2 de agosto, o processo de negociação dos estudantes com a Direção Geral Interina do CPII. E, afinal, o que queriam os estudantes para desocupar a sala da DG?

1. A garantia por escrito de que não haveria nenhuma punição para todos que estiveram presentes ao longo do período de ocupação;

2. A garantia por escrito da convocação do Conselho Pedagógico para deliberar sobre a suspensão do calendário escolar;

3. Agendamento de duas rodadas de negociação com o Comando de greve dos Estudantes e dos Servidores para avaliação e encaminhamentos das pautas internas de reivindicações;

4. A realização de uma ligação telefônica ao MEC, no sentido de interceder para que o Ministério formalize a proposta por ele encaminhada com relação ao processo eleitoral e agende audiência para tratar do cronograma de concursos públicos.

Avaliamos, professores, técnicos-administrativos e estudantes que lá estavam, a razoabilidade das propostas encaminhadas e lamentamos profundamente o fato da Direção Geral do Colégio Pedro II não ter entregue, por escrito, as garantias solicitadas pelos estudantes para que deixassem o prédio. Lamentamos também que textos assinados e divulgados por professores contenham avaliações que desqualificam a ação dos estudantes e que não contribuem para o processo de negociação. A atitude desses professores priva os estudantes do que mais esperam de nós, educadores: apoio, e, principalmente, que lhes sejam propiciadas aprendizagens efetivas no sentido de fortalecê-los enquanto cidadãos críticos e participativos.

Esse é o papel que a Diretoria da ADCPII buscou e busca desempenhar, desejando que o processo de negociação e o desfecho dessa ocupação sejam construídos com atos pedagógicos e que não sejam transformados em “caso de polícia”.

Diretoria da ADCPII

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2012

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Curso Virtual acerca do controle social do FUNDEB

  • Estão abertas inscrições para os cursos "Licitações e Contratos Administrativos" e"Controle Social do FUNDEB", que ocorrerão no período de 07 a 28/08/2012.

    Para se inscrever no curso "Licitações e Contratos Administrativos", clique aqui!
    Visando democratizar o acesso às vagas para o curso de Licitações e Contratos Administrativos, a Escola Virtual disponibilizará 200 vagas por dia. Caso tente se inscrever neste curso e as vagas do dia já estejam esgotadas, tente se inscrever no dia seguinte, a partir das 10h.

    Para se inscrever no curso "Controle Social do FUNDEB", clique aqui!

    Para garantir a efetividade de nossas ações, os alunos que não iniciarem as atividades dos cursos em até 7 dias após o início das aula serão automaticamente excluídos da turma.

    Dúvidas poderão sanadas por meio do endereço eletrônico escolavirtual.suporte@cgu.gov.br


  • Sobre a Escola Virtual

    A Escola Virtual da CGU é uma iniciativa que visa contribuir para a promoção da integridade pública e para a prevenção da corrupção, por meio de ações educativas.

    As atividades desenvolvidas pela Escola Virtual concentram-se em duas grandes áreas temáticas: Educação para a cidadania e Fortalecimento da Gestão Pública.

    Entre as atividades relacionadas ao primeiro tema estão cursos, vídeos e publicações voltadas para cidadãos, com o objetivo de promover o controle social e orientar a população sobre como os gastos públicos podem ser controlados.

    Na segunda área temática da Escola são desenvolvidas ações que objetivam capacitar servidores públicos em temas relacionados com a área de gestão pública, tais como licitações e contratos administrativos.

    A CGU acredita na mudança pela educação e está certa de que sua Escola Virtual atuará como instrumento de promoção da cidadania e da ética pública, elementos essenciais para o fortalecimento da democracia em nosso País.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

A “Democracia” de Sérgio Cabral e seus lacaios!

A diretoria da Asduerj foi intimada em plena assembleia docente nesta terça-feira, 17/7, por uma oficial de justiça. A notificação refere-se ao deferimento de “tutela antecipatória” pleiteada por “ação declaratória de ilegalidade/abusividade de greve”, ajuizada pela Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão do desembargador não declara a greve ilegal, mas define parâmetros a serem cumpridos pelo movimento.
Indignados, os docentes presentes à assembleia levantaram o coro de “não temos medo” e “fora, reitor”.
Veja em

o momento da entrega da intimação.

 
Sintuperj também é intimado
Ao sair da assembleia docente, a oficial de justiça se dirigiu à assembleia do Sintuperj, na qual ocorreu cena semelhante.


Recusa de preencher RFN é justificativa do Reitor para Aeda com suspensão do calendário
Após constatar que, até às 24h de ontem, quase 60% dos docentes da Uerj não preencheram o Relatório Final de Notas (RFN), um dos principais alvos da ação de ilegalidade, o reitor recuou, divulgou hoje um Ato Executivo suspendendo o calendário acadêmico (o Regimento obriga a convocação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão para isso).
Reitor exonera Maurício Mota
Procurador Geral da Uerj que executou as duas ações contra as entidades e o movimento teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado hoje. No entanto, as ações continuam valendo.
Entidades preparam recurso
A Asduerj e o Sintuperj já preparam recurso à decisão contestando alguns dos falsos argumentos constantes na ação da procuradoria da universidade. Entre estas a que comprova a manutenção das atividades essenciais, tais como as que se verificam nas decisões da Comissão de Ética do Comando de Greve Unificado, constituído desde o início da greve docente (11/06). As atividades consideradas essenciais, como a defesa de dissertações e teses já agendadas, a realização de encontros e congressos previstos antes do início da greve, assim como as consultas e procedimentos médicos também agendados antes do início da greve, por exemplo, foram todas contempladas.
Ato no Hupe e assembleia comunitária, nesta quinta-feira, 19/7
Um grande ato no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) foi agendado para esta quinta-feira, 19/7, às 14h. O hospital foi um dos principais alvos da reitoria na ação. Logo após, às 16h, está marcada assembleia comunitária no Pavilhão João Lyra Filho.
Leia na página da Asduerj (http://www.asduerj.org.br) a ação ajuizada pela Procuradoria da Uerj
BRUNO DEUSDARÁ
I SECRETÁRIO / ASDUERJ

terça-feira, 17 de julho de 2012

Universidades federais entram no 3º mês de greve com recorde de adesão

Para Andes, expansão 'irresponsável' do governo provocou a insatisfação. 'Sinto que eles não entenderam bem a proposta', diz secretário do MEC.

Ana Carolina Moreno e Vanessa Fajardo

Do G1, em São Paulo

 

A greve de professores das universidades e institutos federais completa dois meses nesta terça-feira (17) com a maior adesão já registrada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Até a segunda-feira (16), 57 das 59 universidades estavam paradas, além dos 37 institutos e centros de educação tecnológica, que incluem o Colégio Pedro II. 

De acordo com a primeira-secretária da entidade, Marina Barbosa, a categoria já esteve paralisada por mais tempo no passado, mas nunca com esse alcance. "É o maior número de adesões tanto de instituições quanto de professores", afirmou.

Os servidores das instituições deflagraram uma greve em 11 de junho, como parte do movimento nacional de paralisação dos servidores federais. Em algumas universidades, estudantes já estavam em greve, como é o caso da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ou decidiram parar as atividades em apoio aos funcionários das duas categorias. A adesão varia em cada instituição, e algumas, como as federais na Paraíba, já admitem mudanças no calendário acadêmico e a possibilidade de que o ano letivo de 2012 só termine nos primeiros meses de 2013.

Na Federal do ABC (UFABC), o calendário é dividido em três quadrimestres e, portanto, os estudantes deveriam estar em aulas neste mês. A greve de professores, porém, começou em 5 de junho e paralisou todas as aulas de graduação, apesar de alunos reclamarem que alguns professores estão pedindo listas de presença e de exercícios.

As últimas instituições a aderirem à greve foram a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), no dia 10 de julho. Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) não tiveram votação em assembleias favorável à paralisação (veja tabela ao final da matéria).

Dois meses de greve: em 15/05, professores da UFPB aprovaram a adesão à greve a partir de 17/05; em 28/06, docentes da UFMT foram às ruas em protesto; em 13/07, a ministra Miriam Belchior e o ministro Aloizio Mercadante apresentaram nova proposta às entidades; na segunda (16), a UFABC seguia sem aulas (Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)Dois meses de greve: em 15/05, professores da UFPB aprovaram a adesão à greve a partir de 17/05; em 28/06, docentes da UFMT foram às ruas em protesto; em 13/07, a ministra Miriam Belchior e o ministro Aloizio Mercadante apresentaram nova proposta às entidades; na segunda (16), a UFABC seguia sem aulas
(Foto: Adufpb/G1/Valter Campanato/ABr)

Negociação
O movimento teve início em 17 de maio com a adesão de 20 universidades, como forma de pressionar o governo a definir as mudanças na carreira e no salário antes do envio do Orçamento 2013 ao Congresso Nacional, em 31 de agosto.

Um mês depois, uma negociação marcada para 19 de junho com o governo federal foi adiada sem nova data. Após 57 dias de protestos e a adesão de quase 100% das instituições, os ministérios do Planejamento e da Educação se reuniram com diversas entidades sindicais na sexta-feira (13) para propor um novo plano de carreira (leia mais na tabela abaixo). Os professores realizam, até a sexta-feira (20), assembleias em suas instituições para avaliarem a proposta antes da próxima negociação, agendada para a segunda (23).

Compare a situação atual da carreira docente, a reivindicação dos professores e a proposta do governo (Foto: Editoria de Arte/G1)

Reação dos sindicatos
Na noite de domingo (15), o Comando Nacional de Greve do Andes enviou uma análise técnica e política da proposta do governo aos sindicatos locais ligados à entidade. A indicação do comando é que os docentes rejeitem a proposta e 'radicalizem' as ações de greve.

Nem todos os sindicatos locais, porém, devem seguir a mesma indicação. De acordo com Eduardo Rolim, presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que também participou da negociação na sexta, a posição da entidade é que alguns pontos da proposta dialogam com as reivindicações defendidas por ela e que, nos pontos divergentes, ainda há espaço para a negociação.

"Nossa orientação é que esta semana é para intensificar processo de negociação em Brasília, mas cada sindicato tem autonomia para realizar assembleia", afirmou Rolim.

Ele afirmou que 13 universidades e institutos de oito estados têm professores ligados a sindicatos filiados ao Proifes, e que a federação tem ainda o Proifes-Sindicato, com núcleos em instituições em todos os estados do Brasil. De acordo com Rolim, os professores ligados ao Profis só aderiram à greve após a realização de plebiscitos que consultaram milhares de docentes da base sindical.

Reação ao Reuni
Para Marina, do Andes, a bandeira da reestruturação da carreira é antiga. Mas, segundo a professora, que trabalha no curso de serviço social na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e presidiu o sindicato nacional entre 2010 e o dia 21 de junho deste ano, a mobilização se tornou mais intensa depois da implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) do Ministério da Educação.

Entre 2002 e 2010, de acordo com dados do MEC, o número de campi das universidades e institutos pulou de 288 em 234 municípios para 628 campi em 551 cidades. A previsão até 2014 é de criar 255 novos campi --208 deles de institutos federais-- em 247 cidades.

A expansão, segundo Marina, foi feita "de modo irresponsável sem qualidade" e o resultado foi "uma condição insuportável da situação" dentro das instituições. "A força dessa greve é que chegamos num limite dentro das instituições, a carreira desestruturada gerou insatisfação e não foi possível mais segurar uma reação."

Otimismo pelo fim da greve
Amaro Lins, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), afirmou, em entrevista ao G1, que os elementos principais da proposta do plano de carreira são a formação docente, a dedicação exclusiva e a avaliação do desempenho. “Quando leio o comunicado do Andes sinto que eles não entenderam bem a proposta. Nem o MEC nem a comunidade acadêmica abrem mão da qualidade na universidade.” Para o secretário, não tem como haver progressão da carreira apenas pelo tempo de atuação nas instituições.

De acordo com o secretário, o objetivo do plano de carreira apresentado na sexta-feira (13) é tornar a carreira mais atraente para novos estudantes e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos mais experientes, valorizando o doutorado. "A mensagem é para o professor investir na formação. Queremos dizer: 'vale a pena investir na carreira a longo prazo'."

Lins afirmou que tem recebido retornos positivos de professores e reitores e está "otimista" para que haja uma breve resolução do impasse. "Precisamos retomar as atividades nas universidades e minimizar os prejuízos. Cada universidade fará seu calendário de reposição, mas com tranquilidade. Estamos otimistas."

Lista de instituições federais de ensino em greve em 16 dejulho (Foto: Editoria de Arte/G1)

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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Planejamento apresenta proposta, mas mantém desestruturação da carreira docente


O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou na tarde desta sexta-feira (13), às entidades do movimento docente, uma proposta que envolve tabelas e tópicos com aspectos conceituais sobre a carreira docente (veja aqui conceitos e certificação). Logo após as lideranças sindicais tomarem conhecimento das tabelas, no outro lado da Esplanada dos Ministérios, os ministros Aloizio Mercadante e Miriam Belchior davam uma entrevista coletiva falando do impacto orçamentário da proposta, prevista para ser implementada entre 2013 e 2015. Para o ANDES-SN, a proposta do governo não enfrenta o problema da desestruturação da carreira, apontado pela categoria.
A reunião no Ministério do Planejamento começou com a apresentação das tabelas (veja aquicarreira MS e EBTT). Imediatamente, os representantes das entidades sindicais pediram explicações e esclarecimentos. Ao invés de esclarecer, as falas do governo geraram mais dúvidas, e, por isso, houve a solicitação de que o governo apresentasse as respostas por escrito. A reunião foi suspensa e recomeçou cerca de uma hora depois, para que a bancada do governo detalhasse melhor a sua posição.
Novos esclarecimentos foram solicitados pelos dirigentes das entidades e ficou agendada a realização de nova reunião no dia 23 de julho, às 14h. “Houve um tensionamento para que as entidades dessem um retorno mais rápido, mas argumentamos que o governo demorou para apresentar uma proposta e não seria justo exigir que decidíssemos em dois dias”, conta Marinalva Oliveira.
“A posição apresentada pelo ANDES-SN foi aprovada pela categoria no 30º Congresso Nacional, mas vamos avaliar a proposta do governo nas assembleias que realizaremos por todo o Brasil, e daremos uma resposta no dia 23”, informou Marinalva Oliveira. O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN fará uma análise preliminar da proposta do governo, para subsidiar as deliberações das assembléias gerais. Essa análise será concluída neste sábado (14).

Força da greve
Logo no início da reunião, Sergio Mendonça reconheceu que a apresentação da proposta, mesmo no atual momento de crise, é fruto da pressão do movimento de greve, mas também revela a importância que o governo dá à educação.
Na quarta-feira (11), a direção do ANDES-SN protocolou a “Carta à Dilma”, solicitando a abertura das negociações, enquanto estudantes e professores realizavam manifestação em frente ao Palácio do Planalto. À tarde, dirigentes do ANDES-SN e do Sinasefe reuniram-se com o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sottili, que ficou de entregar a carta à Dilma e de ajudar na “reabertura do diálogo”. Ontem (12), Sottili telefonou para Marinalva para dizer que o governo apresentaria uma proposta nesta sexta (13).

sábado, 14 de julho de 2012

Governo apresenta proposta


Extraído do ANDES/SN

O secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, apresentou na tarde desta sexta-feira (13), às entidades do movimento docente, uma proposta que envolve tabelas e tópicos com aspectos conceituais sobre a carreiradocente. Ao mesmo tempo em que o CNG/ANDES-SN tomava conhecimento das tabelas, no outro lado da Esplanada dos Ministérios, os ministros Aloizio Mercadante e Miriam Belchior davam uma entrevista coletiva falando do impacto orçamentário da proposta, que seria implementada entre 2013 e 2015.

A reunião no Ministério do Planejamento começou comos representantes do governo apresentando as tabelas. Imediatamente, os  representantes do CNG/ANDES-SN pediram explicações e esclarecimentos. Ao invés de esclarecer, as falas do governo geraram mais dúvidas, e, por isso, houve a solicitação de que o governo apresentasse as respostas por escrito. A reunião foi suspensa e recomeçou cerca de uma hora depois com a entrega do documento. Como encaminhamento final, ficou agendada a realização de nova reunião no dia 23 de julho, às 14h. O Comando Nacional de Greve fará uma análise preliminar da proposta do governo para subsidiar as deliberações das
assembléias gerais.Essa análise será concluída neste sábado.

A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!

quinta-feira, 12 de julho de 2012

ANDES-SN vai se reunir com o governo nesta sexta-feira (13)


O ANDES-SN recebeu na tarde desta quinta-feira (12) uma convocação do Ministério do Planejamento para uma reunião nesta sexta-feira (13), às 15h, com o secretário Sérgio Mendonça. Também foram convocados o Sinasefe e o Proifes.
A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro. Ontem, o ANDES-SN protocolou uma carta no Palácio do Planalto (leia aqui) dirigida à presidente Dilma, em que reivindica a reabertura das negociações. A presidente da entidade, Marinalva Oliveira, também tratou da abertura de negociações com o ministro interino da Secretaria Geral da Presidência, Rodrigo Sottili.
Para o Sindicato Nacional, não há como prever como será a reunião de amanhã, pois a responsabilidade está com o governo, no sentido de apresentar uma proposta para que seja efetivada a negociação.

Extraido do ANDES/SN

A verdadeira faceta das UPP´s–charge Latuff-2012

 

#FORACABRAL!

Curso de férias sobre Gramsci- Gratuito- UFF

 

NuFiPE apresenta

Seminário Gramsci 2012

Seminário

Antonio Gramsci: Filosofia e Política

Prof. Dr. Fabio Frosini

Universidade de Urbino / Itália

Seminário Gramsci 2012


De 31/07 a 02/08/2012

Horário: 09h às 12h; 14h às 18h

Curso Gratuito, Vagas limitadas, com Certificado emitido pela PROPPI e Nufipe/UFF

Programa de Pós-graduação em Educação

Faculdade de Educação - UFF

Sala 318 – Bloco D

Rua Prof. Marcos Valdemar Freitas Reis s/n

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Tel.: (21) 2629-2708 | E–mail: secretarianufipe@gmail.com


Forma de Inscrição

Mande um E-Mail para secretarianufipe@gmail.com , com os seguintes dados: Nome completo, Formação acadêmica, Atividade e Endereço completo.

Inscrição Gratuita

ABSURDO NA UERJ- A criminalização dos movimentos sociais.

Reitoria move ação judicial contra Asduerj, Sintuperj e seus diretores
DCE também é citado no processo


Por volta das 20h desta quarta-feira (11/07), funcionários da Asduerj foram surpreendidos pela presença de um segurança da Uerj, acompanhado de um oficial de justiça, na sala da entidade.
O oficial trazia um “mandado de citação e intimação” à Asduerj e a seus diretores Guilherme Mota e Bruno Deusdará. O documento citava ainda o Sintuperj e seus coordenadores Jorge Luis Mattos de Lemos, o Gaúcho, e Alberto Dias Mendes. Consta ainda, como réu da ação, o Diretório Central de Estudantes da Uerj (DCE/Uerj).
A ação de “interdito proibitório” proposta pela Uerj teve liminar concedida pela juíza da 10ª Vara de Fa zenda Pública, Simone Lopes da Costa, e requer que “os réus se abstenham de ocupar e/ou de qualquer modo molestar a posse de qualquer setor e/ou instalação da Universidade”.

Veja o texto da liminar e da ação movida pela reitoria em

www.asduerj.org.br

REITORIA OCUPADA–UFRJ!!!

Estudantes da UFRJ ocupam reitoria em apoio a servidores grevistas Rio - Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ocupam, desde a noite desta quarta-feira, a reitoria da instituição, em apoio aos servidores que estão em greve. O objetivo dos alunos é pressionar a universidade para que o ponto dos grevistas não seja cortado pelo governo. Na manhã desta quinta-feira, os estudantes fazem um protesto no local. Segundo Tadeu Alencar, que representa a UFRJ no Comando Nacional de Greve Estudantil, os alunos devem também participar da reunião do Conselho Universitário, que ocorre na manhã desta quinta. Enquanto isso, os professores da UFRJ devem protestar por melhores condições salariais, na manhã desta quinta, com intervenções artísticas em 12 monumentos do Rio de Janeiro. Entre as ações previstas pelos grevistas estão a leitura de poemas, apresentações musicais e performances perto de estátuas de artistas como Carlos Drummond de Andrade e Noel Rosa.

As informações são da Agência Brasil

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Comunicado CNG/ANDES- 10-07-2012

 

 

comunicado cng federais

E aí Eduardo Paes? Como é que fica?

 

Verba da Educação pagou contas de escolas de samba

POR Christina Nascimento

Rio - Um total de R$ 46 milhões que deveria ter sido investido nas escolas do município do Rio foi usado para pagar dívidas de água e esgoto de seis escolas de samba, da Liga Independente (Liesa), do Sindicato de Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), do Riocentro e da própria Prefeitura. A constatação está na avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a gestão do prefeito Eduardo Paes no ano de 2011. A confusão começou quando o governo estadual deixou de pagar R$ 57,6 milhões pelo uso de 292 escolas do município entre maio de 2004 e abril de 2009. O espaço era usado para cursos noturnos e, pelo acordo, o Estado deveria ressarcir a Prefeitura das despesas com conservação, preservação, segurança, água e esgoto das unidades emprestadas. Por outro lado, a Cedae era credora de contas de água e esgoto de escolas de samba, do Rio Ônibus e do Riocentro. Essas contas estariam em nome da Prefeitura, titular de imóveis ocupados por essas instituições. Ao assumir as “dívidas” com a Cedae, o Estado acabou usando o dinheiro que deveria ter investido nas escolas municipais para pagar contas da Beija-flor, Grande Rio, Imperatriz Leopoldinense, Vila Isabel, Portela e União da Ilha, além da Liesa, Rio ônibus e Riocentro. Os nomes aparecem na lista que a Cedae encaminhou ao TCM como débitos do município. A prefeitura esclareceu que enviou à Cedae ofício informando que as matrículas do Riocentro e do Rio Ônibus não são dela. Em março, fez o mesmo em relação às agremiações carnavalescas. A Cedae prometeu mudar a titularidade. Dinheiro pode voltar para o município O dinheiro que foi usado para pagar as contas de escolas de samba, do Riocentro, Rio Ônibus e da Liesa podem voltar para o município. A Cedae se compromete a devolver em crédito na conta de consumo de água e esgoto da Prefeitura, caso fique comprovado que o débito é de terceiros. Nesta terça-feira, O DIA mostrou que o TCM questionou o uso do dinheiro arrecadado com a taxa de Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação (Cosip). A verba foi empregada para manutenção do ar condicionado edifício da RioLuz e para fazer reparo nos planos inclinados. A Prefeitura disse que está verificando os procedimentos adotados para realizar, se necessário, os devidos ajustes ou correções.

Retirado d´O DIA

terça-feira, 10 de julho de 2012

Resultado da Eleição Sepe- ITA

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Chapa 1: 82,4%

Chapa 2: 6,4%

Chapa 4: 10,4%

Professores se ‘desdobram’ em mais de quatro escolas

 
 
Censo Escolar da Educação Básica de 2011 revelou que 3.644 mestres dão aula em várias unidades para complementar renda

POR MARIA LUISA BARROS

Quando até a grande mídia percebe o absurdo …

Matéria extraída do Jornal O DIA em 22/06/2012

Rio - Para aumentar a renda familiar, professores do Estado do Rio são obrigados a se desdobrar em várias escolas públicas e privadas. Dados do Censo Escolar 2011, divulgados pelo Inep, instituto de pesquisas do Ministério da Educação (MEC), revelam que 3.644 mestres trabalhavam em mais de quatro estabelecimentos de ensino. Outros 9.026 docentes dão aulas em mais de três colégios.

Os números mostram ainda que 5.753 profissionais lecionam mais de três disciplinas, sendo que 1.513 professores dão aulas de cinco ou mais matérias. É o caso do professor de Sociologia, Ciro Dantas, 44 anos, que dá aulas de Português, Biologia, Matemática, Física e Química, no Projeto Autonomia, da Secretaria Estadual de Educação, parajovens do Ensino Médio.

“Recebemos uma semana de treinamento para ensinar disciplinas nas quais não temos o menor domínio”, diz ele, que no ano passado trabalhava em quatro escolas e este ano, em três da rede pública.

“Já quis fazer pós-graduação, mas não sobra tempo, trabalhando das 7h às 22h, e acabo adiando”, diz Ciro. De acordo com o Censo, entre os 40.136 professores que dão aulas no estado do Rio, existem 1.695 docentes que não têm o Ensino Superior. A situação é ainda mais crítica para 18 mestres que têm apenas o Ensino Fundamental. O Ensino Médio foi concluído por 1.235 profissionais da educação.

A baixa qualidade do ensino público — o Rio ficou em penúltimo lugar no ranking nacional do Ideb — tem levado famílias a transferir filhos para escolas particulares. Em 2011, arede privada ganhou 83 mil novas matrículas (358 mil no Brasil). A rede pública teve menos 165.410 alunos.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Diante do projeto “Universidade Nova”, apresentado pelo Reitor da UFBA, a comunidade universitária, os movimentos sociais e setores sociais não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda destrua as universidades públicas.

 

Roberto Leher

O intento de anunciar um marco temporal com o adjetivo “novo” é uma prática usual na política, utilizada, em geral, para ocultar vínculos indesejáveis com uma situação anterior: Estado Novo, Nova República... Os exemplos são inúmeros. Também nas políticas de educação superior o uso do referido adjetivo é recorrentemente utilizado. Na “Nova” República, na gestão de Jorge Bornhausen no MEC (14/02/86 a 05/10/87), para enfraquecer o pujante movimento que reivindicava a democratização da universidade, o governo lançou o projeto “Nova Universidade” (Geres) que institucionalizava muitos dos aspectos da contra-reforma de 1968. A seguir, no governo Collor, o ministro Carlos Chiarelli (15/03/90 a 21/08/91) apresentou a proposta de "Uma ‘nova’ política para o Ensino Superior”. No governo Lula da Silva, o “novo” muda de lugar passando a ser posposto, e o projeto é então denominado “Universidade Nova”, proposta apresentada publicamente pelo Reitor da UFBA, mas que em tudo coincide com as proposições do MEC (nota 1).
O que justifica o uso dessa qualificação pelos “reformistas” Bornhausen, Chiarelli e Genro-Haddad? A constatação de que a universidade brasileira não está em sintonia com os anseios da sociedade (com Bourdieu, leia-se, do mercado). O maior problema, salientam, é o bolor europeu que recobre a universidade pública, sinal evidente de seu envelhecimento. O diagnóstico é o mesmo do Banco Mundial em seu tristemente famoso “O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência” (1994): as universidades públicas, gratuitas, assentadas na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não servem para a América Latina. Os governos da região deveriam adotar um modelo mais simplificado em instituições não universitárias e, preferencialmente, privadas ou resultantes de parcerias público-privadas a exemplo do Prouni.
Em todos os intentos de contra-reformas dos anos 1980, 1990 e 2000, o objetivo foi ajustá-las às necessidades da sociedade (mercado). Mas como aproximá-las do mercado capitalista dependente sem o risco de uma onda de críticas e mobilizações dos segmentos que insistem que a universidade pública não é uma instituição de e para o mercado? No caso da última moda, a Universidade Nova, a idéia, conforme os seus proponentes, é moldar a “concepção acadêmica” a um contexto que, por força das “demandas da Sociedade do Conhecimento e de um mundo do trabalho marcado pela desregulamentação, flexibilidade e imprevisibilidade, certamente se consolidará como um dos modelos de educação superior de referência para o futuro próximo” (nota 2).
Mais claro impossível: o objetivo é converter o conhecimento em mercadoria ou em insumo para agregar valor a uma mercadoria, conforme requer a dita sociedade do conhecimento. Ora, conforme estudo de Mansfield (nota 3), as inovações tecnológicas não são feitas na universidade, mas na empresa. Assim, o objetivo da Universidade Nova é completamente estranho ao necessário debate sobre a função social das universidades no século XXI (e também ao próprio problema da inovação tecnológica realizada fora da universidade). Se essa primeira indicação não bastasse, o projeto assume, ainda, que a universidade deve formar recursos humanos para um mundo do trabalho desregulamentado e flexível, expressões eufêmicas para designar trabalhadores sem direitos e precarizados. Novamente, cabe indagar: é esse o objetivo da universidade?
Na prática, como seria a “Universidade Nova”? Em termos gerais, a proposta prevê os “Bacharelados Interdisciplinares (BI) que irão propiciar formação universitária geral, como uma pré-graduação que antecederá a formação profissional de graduação e a formação científica ou artística da pós-graduação” (nota 4). A versão do MEC propugna que parte dessas poucas disciplinas deverá ser ministrada por meio de educação a distância, mesmo nos cursos presenciais. Ao final dessa rebaixada formação “o aluno da Universidade Nova poderá enfrentar o mundo do trabalho, com diploma de bacharel em área geral de conhecimento (Artes, Humanidades, Ciências, Tecnologias)” (nota 5).
Com esses cursos invertebrados de curta duração (3 anos), seria possível massificar o acesso ao ensino superior (117% até 2012) (nota 6), reduzindo a pressão por vagas nas instituições públicas, sem a necessidade de maior aporte de recursos e de novos professores e, portanto, perfeitamente ajustada ao Programa de Aceleração do Crescimento que impedirá, por mais de uma década, as correções dos aviltantes salários dos professores e técnicos e administrativos e a contratação de novos servidores.
O injusto gargalo do vestibular – herança da ditadura empresarial-militar para acabar com os excedentes – seria multiplicado por dois: inicialmente, os estudantes fariam o inadequado ENEM e, ao final do escolão aconteceria a seleção meritocrática, no pior sentido da expressão:
· Aluno(a)s vocacionados para a docência poderão prestar seleção para licenciaturas específicas com mais 1 a 2 anos de formação profissional, o que habilita o aluno(a) a lecionar nos níveis básicos de educação;
· Aluno(a)s vocacionados para carreiras específicas poderão prestar seleção para cursos profissionais (p.ex. Arquitetura, Enfermagem, Direito, Medicina, Engenharia etc.), com mais 2 a 5 anos de formação, levando todos os créditos dos cursos do BI;
· Aluno(a)s com excepcional talento e desempenho, se aprovados em processos seletivos específicos, poderão ingressar em programas de pós-graduação, como o mestrado profissionalizante ou o mestrado acadêmico, podendo prosseguir para o Doutorado, caso pretenda tornar-se professor ou pesquisador (nota 7) (grifos e destaques meus).
Embora a proposta seja, à primeira vista, clara, o que facilita o debate público, os autores não mantêm a mesma clareza ao longo de todo o Documento. Nenhum projeto afirmaria que seu único objetivo é adequar a instituição ao mercado capitalista dependente e ao trabalho precarizado. Assim, ao longo do Documento, os autores buscam justificativas epistemológicas (interdisciplinaridade) e sociais (a especialização precoce que estaria na base da evasão estudantil) para legitimá-lo. Frente aos grandes objetivos da proposta apontados acima e ao seu conteúdo concreto (uma terminalidade minimalista), este texto não privilegiará essa linha de discussão, claramente acessória e ornamental, pois o cerne é o ajuste ao modelo Banco Mundial/ OCDE-Bolonha/Schwartzman (nota 8)/ MEC.
O processo de Bolonha propugna a criação de um espaço europeu de educação superior que, na ótica dos que mercantilizam a educação, pode significar um robusto mercado educacional: essa é a expectativa da OCDE-Unesco que incentiva a difusão do comércio transfronteiriço de educação superior por meio da EAD. O modelo preconizado pelo Relatório Attali, a graduação genérica em três anos, representa a possibilidade de um sistema abreviado e massificado que os mercadores gostariam de ver difundido em toda a Europa. Os que adotam o espelho europeu para ver a ‘realidade brasileira´ fingem esquecer que está em curso na Europa um outro processo de articulação das instituições de ensino superior, reunindo apenas as universidades de maior prestígio e de tradição em pesquisa. Assim, estão em curso na Europa dois níveis de integração:
a) a do Pacto de Bolonha: nos moldes dos “escolões” que servem de barreira de contenção para que apenas uma pequena parcela tenha acesso à graduação plena, capaz de assegurar uma determinada formação, legitimando a precarização generalizada da maioria (no caso francês, 80% dos estudantes);
b) a das instituições de excelência, objetivando formar as classes dominantes e produzir conhecimento estratégico.
Tardiamente, esse modelo chegou como um paradigma a ser seguido nas políticas para a universidade brasileira, justo em um momento em que é consolidado o consenso na comunidade acadêmica de que a chamada reforma da educação superior expressa no PL 7200/06 é perniciosa para o futuro da educação pública. No Brasil, o modelo Attali/ Simon Schwartzman/ MEC é difundido como a nova “alternativa genial” da estação. Tal como o PROUNI, apresentado como “idéia genial” que possibilitaria vagas ditas públicas sem que o Estado necessitasse desembolsar um centavo sequer, o projeto Universidade Nova objetiva ampliar o número de vagas para estudantes nas instituições públicas sem alterar o padrão medíocre de financiamento da educação. A ausência de recursos novos para a educação superior pública (confirmada pelo PL 7200/06) é o fulcro do debate sobre as alternativas de graduação aligeirada.
Caberia uma análise específica das conseqüências desse modelo de bacharelado para as instituições privado-mercantis. Falar em barbárie é pouco para caracterizar essas implicações.
A comunidade universitária, os movimentos sociais e os setores sociais devotados à causa da educação pública não podem se furtar da luta para impedir que a velha agenda, sob o manto do “novo”, destrua o importante patrimônio social que são as universidades públicas. No âmago dessas lutas, os protagonistas terão de discutir uma agenda alternativa para a educação superior brasileira com proposições objetivas e originais capazes de empolgar outros setores sociais, em especial da juventude. As lutas na América Latina confirmam que as universidades, embora instituições milenares, são instituições abertas ao tempo. Por isso, não podemos esmorecer frente a mais essa ofensiva contra-reformista, assumindo papel protagonista na defesa de uma agenda capaz de revolucionar a universidade brasileira.
Notas
1) No âmbito do MEC, os fundamentos do Projeto Universidade Nova estão no Projeto de Lei Orgânica (versão de dezembro de 04) que previa graduação em três anos (Art. 7) e o desmembramento da graduação em dois ciclos, o primeiro deles de “formação geral” (Art. 21). Conforme matéria de Demétrio Weber (MEC planeja criar 680 mil vagas nas federais, O Globo, 14/2/07, p.8), o MEC assume o projeto Universidade Nova e, para submeter as universidades ao projeto, irá exigir, em contrapartida ao repasse de modestos recursos (cerca de R$ 600 milhões /ano), a adoção da “pré-graduação” (3 anos), o sistema de cotas (em uma acepção liberal), a substituição do vestibular pelo precário ENEM, o uso da educação a distância, mesmo em cursos presenciais, entre outras medidas. Na matéria está explícito que o repasse condicionado de recursos objetiva burlar a autonomia universitária.
2) Universidade Nova: Descrição da Proposta. Em http://www.universidadenova.ufba.br/, acesso em 12/02/07.
3) Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings Research Policy 26, p. 773–776
4) Universidade Nova: Descrição da Proposta (op.cit)
5) Idem.
6) Demétrio Weber, op.cit.
7) http://www.universidadenova.ufba.br/arquivo/Projeto_Universidade_Nova.doc
8) No período mais recente a proposta de um curso “genérico” e de curta duração foi retomada por Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE na gestão Cardoso. Ver Antônio Góis. Sociólogo defende curso de curta duração para carentes. FSP, 03/06/2002. Em linhas gerais, a mesma alternativa é defendida no modelo Universidade Nova, difundida pelo reitor da UFBA.

Professor da Faculdade de Educação da UFRJ e de seu do Programa de Pós-Graduação, pesquisador do CNPq, coordenador acadêmico do Outro Brasil (Instituto Rosa Luxemburgo) e do Observatório Social da América Latina- Brasil do CLACSO

Atividade de Greve das Federais- UFF

O PASSADO DURA MUITO TEMPO: NOTAS SOBRE AS AÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS DO GOVERNO DILMA NA GREVE NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS

Roberto Leher (UFRJ)

A postura do governo Dilma frente à greve nacional dos docentes e, mais recentemente, dos técnicos e administrativos das IFES, não pode ser compreendida como uma mera contenda trabalhista. Se a greve é tão ampla, abrangendo 58 das 59 universidades federais, e foi capaz de lograr grande adesão interna, é porque conta com a adesão esclarecida de sua base. As vozes dos professores, animadoramente polissêmicas, convergem, de distintos modos, para a necessidade de um outro horizonte de futuro para a universidade pública, abrangendo a carreira, as condições de trabalho e o padrão remuneratório como fundamentos materiais da autonomia didático-cientifica das universidades.

De fato, o reclamo da falta de autonomia na definição dos cursos é geral, situação particularmente tensa nos novos campi em que cursos minimalistas, fast delivery diploma[i], nos moldes do bacharelado/licenciatura interdisciplinar, proliferam provocando insatisfação entre os docentes e estudantes. O mesmo sentimento de indignação frente à perda de autonomia está presente na pós-graduação, hiperintensificada e submetida, e ao heterônomo controle produtivista da CAPES que, cada vez mais, inviabiliza a produção rigorosa e sistemática de conhecimento e a formação verdadeiramente universitária de mestres e doutores.

A greve possui pauta precisa e objetiva: carreira, malha salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as instituições) e é luminosa: insere na agenda educacional a necessidade de crítica a esse modelo de expansão da educação superior, muito fortemente inspirado nos community colleges e no processo de Bolonha e não muito diferente da expansão na Argentina no triste período menemista.

Os “espíritos do passado” seguem oprimindo o presente

A semelhança das políticas educacionais dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff com as de Cardoso não decorre da mera cópia, mas, antes, da força das frações burguesas dominantes no bloco de poder que vem sendo consolidado desde a  primeira eleição de Cardoso e que conhece seu esplendor nos governos Lula da Silva e Dilma. Tais frações burguesas dominantes – e agora hegemônicas no bloco de poder – abandonaram qualquer traço de projeto de nação autopropelido e, por isso, consideram que a universidade funcional ao modelo não pode possuir real autonomia. Esse é o impasse de fundo da greve e que leva o governo Dilma a agir de modo semelhante ao de Cardoso.

Examinando o movimento de constituição do bloco de poder gerenciado pelos governos Lula e Dilma não surpreendente que o ex-ministro da educação Fernando Haddad tenha sido alçado a condição de candidato de Lula da Silva à prefeitura de São Paulo. Tampouco poderia surpreender o apoio de Paulo Salim Maluf ao candidato, um gesto político certamente justo. Afinal, o seu partido, herdeiro da antiga ARENA, é base do governo.

Injustiça mesmo seria o não apoio de Paulo Renato de Souza à Haddad, se vivo fosse. Afinal, o pretendente a prefeito lhe prestou sistemática homenagem ao seguir com maestria as principais diretrizes do octanato de Paulo Renato no MEC: apoiou decididamente o setor educacional privado-mercantil, oferecendo subsídios públicos que nem mesmo seu mentor educacional ousou realizar – como as isenções tributárias ao setor mercantil, por meio do PROUNI e como os imensos subsídios públicos do FIES –, despencando a taxa de juros para o comprador da mercadoria educacional, o que obviamente exige crescentes subsídios públicos para custear a diferença entre os juros referenciados na taxa SELIC e os praticados no programa.

O resultado dessas políticas foi a redução da participação das matrículas das universidades federais. Embora ampliadas em termos absolutos ao longo da década, inclusive com os referidos cursos fast delivery e com os inacreditáveis cursos de graduação a distância constrangedoramente precários, a taxa de expansão das matrículas federais foi em menor proporção do que a das privadas turbinadas pelo PROUNI e pelo FIES, passando de magros 16,6% das matrículas totais em 2001 para 14,7% em 2010[ii], em benefício das grandes corporações e fundos de investimentos que controlam os principais grupos privados.

Mas a injustiça seria incomensurável não apenas pelo que Haddad fez em prol do privado-mercantil. Afinal, a ação geral do governo Dilma na atual greve das Federais segue o modus operandi cunhado pela dupla Fernando Henrique Cardoso-Paulo Renato e que, nos anos 1990 e no início da década de 2000, gerou pesadas críticas dos petistas aos tucanos. A reiteração dos atos dos tucanos como justos e corretos não pode deixar de ser compreendida como um tardio, mas honesto, desagravo aos “injustiçados” tucanos.

De fato, por ocasião da grande greve dos professores das universidades federais de 2001, a dupla se recusou a negociar com os professores, postergando as audiências, como se fosse algo indiferente para eles o fato de que mais de 500 mil estudantes e o conjunto das universidades federais tivessem de manter 108 dias de greve para lograrem negociações efetivas[iii]. Após dois meses de greve, Cardoso  e Souza perceberam que os docentes lutariam por sua dignidade e em prol da defesa da universidade pública, empreendendo uma cruzada repressiva de grande monta: elaboraram um decreto para coibir as greves, cortaram os salários dos professores e bloquearam o repasse de recursos do MEC para as IFES, retirando o alimento da mesa dos professores, forçando-os a regressar ao trabalho derrotados, “de joelhos”, no dizer da Liminar contra o bloqueio do pagamento elaborada pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF[iv], e de cabeça baixa. Seria uma grande falta de rigor histórico ignorar que, em 2001, grande parte dos parlamentares do PT ficou ao lado dos professores, promovendo denúncias e ações que viabilizassem as negociações.

Contudo, o terreno político se move sem perder os nexos com a base econômica. As frações das classes dominantes que dirigem o bloco de poder sempre pesam nas decisões. A aliança das forças políticas que outrora estiveram nas trincheiras da oposição a Cardoso com o grande capital flexibilizou os seus posicionamentos ético-políticos em todos os domínios, conformando um processo que Gramsci denominou de transformismo. Por isso, quando onze anos mais tarde, em 17 de maio de 2012, os professores deflagraram a já mencionada robusta greve – insatisfeitos com o estilhaçamento de sua carreira, com o arrocho salarial que coloca os docentes no rodapé da remuneração dos servidores públicos federais e com a inaudita intensificação do trabalho imposta por uma expansão sem planejamento, recursos e concursos compatíveis com a expansão dos campi, das matrículas, dos cursos e da pós-graduação – o governo Dilma, com o silêncio obsequioso de Aloísio Mercadante,  empreende medidas postergatórias e, como a greve se estende no tempo por sua única responsabilidade, promove medidas repressivas para derrotar os professores e técnicos e administrativos.

Com efeito, o atual governo reproduz os mesmos atos da dupla tucana (2001) na atual greve das IFES: desmarcou todas as audiências que poderiam abrir o processo de negociação e mesmo após 53 dias de greve, finge ignorar que 58 das 59 universidades estão em greve, afetando um milhão de estudantes, bem como pesquisas e atividades de extensão. A força do movimento grevista, entretanto, logrou romper o silêncio cúmplice dos grandes meios de comunicação e não foram poucas as vozes de importantes setores que se solidarizaram com a greve. Surgiu, assim, a oportunidade de repetir a história (como farsa). Faltava a medida repressiva, a mesma de Cardoso e Souza: retirar o alimento dos professores, esperando, assim, a volta ao trabalho derrotados, humilhados e cabisbaixos e sem reclamar mais dos seus magros vencimentos até 2015. E mais: que ficariam silenciados diante da refuncionalização da universidade pública federal como “escolões” que ministram aguadas pinceladas de conhecimentos aos futuros trabalhadores, possibilitando manter os fundamentos do capitalismo dependente, entre os quais a hiperexploração do trabalho.

A presidenta Dilma poderia ter examinado melhor as consequências advindas da aplicação da instrução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG 552047, de 06/07/2012) impondo o corte de salário dos grevistas. Trata-se de uma medida inconstitucional, pois desrespeita o preceito da autonomia universitária. Conforme a memorável liminar obtida pelo Andes-SN, por ocasião do bloqueio do repasse dos salários pelo MEC na greve de 2001, o ministro Marco Aurélio de Souza, do STF, expôs, de modo raramente visto em manifestações do judiciário, que as universidades estão abrigadas institucionalmente pela Constituição Federal e, mais especificamente, pelo Art.207 da Carta. Na interpretação do ministro do STF, nenhuma instância externa a universidade pode determinar o corte de salários, a não ser o colegiado superior das instituições[v].

É possível avançar na prática da autonomia universitária

As universidades estão diante de uma oportunidade ímpar para alargar os estreitos limites da autonomia. Os colegiados superiores das universidades que, apesar da Carta de 1988, não lograram condições políticas para afirmar a autonomia constitucional podem aproveitar o ato de inaudita violência contra a autonomia universitária para se pronunciarem de modo corajoso e ousado em defesa da auto aplicabilidade do dispositivo constitucional. Não basta, portanto, impedir a efetivação do corte salarial, mas, antes, de empreender enérgica campanha nacional contra o ato ofensivo à autonomia e em defesa do Artigo 207 da Constituição.

No momento em que a dupla FHC-Paulo Renato desferiram suas violentas ações contra a universidade e seus professores, os docentes agiram com dignidade, coragem e compromisso com a universidade e sua autonomia, fortalecendo a greve. Não resta dúvida de que o mesmo acontecerá na atual greve: certamente, a adesão será ainda maior, como ocorreu em 2001, pois os professores não se calarão diante de tal ofensiva. Caso o governo Dilma tente repetir o gesto de Cardoso, bloqueando os recursos do MEC, os acontecimentos de 2001 sugerem cuidado. Após perder as ações judiciais no STJ e no STF, com as quais o governo Cardoso queria dar legalidade ao seu ato de violência, somente restou a Paulo Renato de Souza – que ainda pretendia postergar o cumprimento das decisões judiciais determinando o imediato repasse de recursos para o pagamento dos docentes – solicitar um habeas corpuspreventivo para não terminar na prisão.

Diante dos tristes e preocupantes atos de recrudescimento da violência contra a universidade que equiparam a presidenta Dilma e seu ministro da educação a personagens com a mesma estatura política de seus antecessores, os setores democráticos não podem se omitir: exigem, de imediato, a abertura de negociações com os professores e técnicos e administrativos em greve nas universidades e na educação básica federal e que o governo não persevere na trilha obscurantista de coerções contra as instituições de ensino federais brasileiras. Certamente, não haverá mudança de rumo na grande política do governo Dilma, mas a greve nacional das universidades pode convencer os setores mais esclarecidos de seu governo a admitir que o Estado não pode sufocar todas as instituições da República. A autonomia universitária sempre possibilitou melhor retorno social ao povo e, por isso, no lugar de olhar exclusivamente para a banca, o governo poderia escutar as universidades brasileiras e admitir que as contradições são fecundas para a democracia.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2012


[i] Roberto Leher, 'Fast delivery' diploma: a feição da contrarreforma da educação superior, Carta Maior, http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3504

[ii] . BRASIL, MEC, INEP, Censo da Educação Superior de 2010, DF, INEP, out. 2011.

[iii] . A greve teve conquistas importantes, como a manutenção do RJU para os novos docentes, a abertura de concursos e um reajuste linear para toda categoria, inclusive aposentados, de cerca de 13%.

[iv] . STF (MS no7.971-DF)

[v] . “A falta de repasse de verbas às universidades resulta na realização da justiça com as próprias mãos, na formalização de ato omissivo conflitante com a autonomia administrativa e de gestão financeira prevista no artigo 207 da Constituição Federal, havendo-se o Ministério da Educação no mister de gerenciar as folhas de pagamento pessoal. Por isso mesmo, a suspensão de ato judicial que garantiu tal repasse não pode ser tida como enquadrável na ordem jurídica em vigor, de vez que antecipa definição que não está sequer submetida, em ação própria, ao Judiciário. Assim, descabe potencializar o fato de o direito de greve, assegurado constitucionalmente aos servidores, não se encontrar regulado, mesmo que passados mais de dez anos da promulgação da Carta de 1988. Vale frisar que, enquanto isso não acontece, tem-se não o afastamento, em si, do direito, mas a ausência de balizas que possam, de alguma forma, moldá-lo. O que cumpre pesar é a inexistência de um dos pressupostos à suspensão da liminar – ameaça de grave lesão à ordem pública e administrativa. Aliás, sob esse aspecto, o risco maior, levando-se em conta a busca do entendimento e a autonomia universitária, está, justamente na supressão do repasse de verba às universidades” (Marco Aurélio Mello, STF/ MS no7.971-DF).

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Docentes contra zumbis

Greve docente de 2012 é um vigoroso movimento contra o sindicalismo de estado na vida universitária

Roberto Leher – UFRJ

Marcelo Badaró Mattos – UFF

Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas (de sindicalismo vertical, sindicato único, umbilicalmente ligado e controlado pelo Estado), o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira. Não é pouco significativo o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece.

Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo.

Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores considerados um contingente “sempre criança” . O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES.

Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma.

O sindicato para-oficial entre os docentes

As extraordinárias assembleias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma AG da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo esta acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs.

Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembleias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla ate mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira!

A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no MPOG e no MEC.

O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período varguista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimentodo sindicato pelo ministério do trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder.

As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o MTE.

O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em ultima instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores.

O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores!

É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por contratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo!

Diploma do ministério e mão do Estado X Legitimidade

É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do ex-sindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo.

Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para-oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contraexemplo muito incômodo para o peleguismo dominante.

É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao ministério do trabalho, assessoria ao ministério da educação, “mãozinha” do ministério do planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi!

Rio de Janeiro, 11 de junho, 2012.

Resultado Final das eleições do SEPE- Central

1. CHAPA 1 - 6025 votos (39,45%)
2. CHAPA 4 - 5419 votos (35,48%)
3. CHAPA 2 - 2908 votos (19,04%)
4. CHAPA 3 - 921 votos (6,03%)

Por Marco Lamarão

A luta educadora saúda os diversos profissionais da educação que participaram do processo eleitoral e convoca os diversos militantes comprometidos com a luta sindical a constuírem a unidade na ação para barrarmos o avanço da mercantilização educacional, a precarização do trabalhador da educação, e a produção da escola como espaço meramente reprodutivo-normatizador simbolizado, dentre outras coisas, da perda da autonomia e do saber pedagógico por parte dos docentes. Esta é uma luta de todos e um momento de crucial decisão, onde não cabe o nosso costumeiro particularismo que frequentemente tem sido a principal razão da nossa fragmentação e, consquentemente, derrotas.

Todos à luta! Avante!

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Declaração de apoio de militantes e lutadores à chapa 1 do SEPE

Nós Apoiamos a Chapa 1: SEPE NA ESCOLA. Unidade na Luta, pela Autonomia, contra a Meritocracia. Vamos Juntos!

"A educação pública no Estado do Rio de Janeiro vem sendo violentamente mercantilizada pelas ações do MEC, do governo estadual e das prefeituras. Estes objetivos mercantis somente podem ser alcançados pela radical expropriação do trabalho docente e dos técnicos e administrativos. Por tudo isso, o SEPE está desafiado a uma ação política que articule forte protagonismo em defesa dos direitos trabalhistas (salário, carreira, condições de trabalho) com um projeto de educação pública popular de caráter unitário. Encontro no programa e na trajetoria da chapa 1 a plena compreensão e disposição de luta em prol dessas frentes. Acompanho ha muitos anos o trabalho das/os companheiras/os que compõem a Chapa 1 e, por isso, a apoio com entusiasmo e convicção!"
Roberto Leher, professor titular da FEUFRJ

"A educação pública precisa de um sindicato forte, ativo na base e ativo na luta. SEPE NA ESCOLA. SEPE de luta. SEPE na luta!

Apoio a Chapa 1."

Cláudia L. Piccinini. FEUFRJ

"Declaro meu apoio à chapa 1 para as eleições do SEPE, por sua seriedade no compromisso militante e sua coerência na defesa da educação pública universal, laica, gratuita e de qualidade."

Virgínia Fontes - historiadora (UFF/FIOCRUZ)

"A Chapa 1 ' SEPE na Escola' representa muito bem toda a trajetória de combatividade e autonomia sindical do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e por isso conta com meu apoio."
Marcelo Badaró Mattos - UFF

“A luta pela educação pública e de qualidade ...necessita de um sindicato que seja capaz de dialogar com sua categoria e com a sociedade, em torno desse objetivo. Reconheço no programa e na composição da chapa 1 a aliança de lutadores comprometidos em levar adiante esta difícil e empolgante tarefa.”  
Mauro Iasi (UFRJ) presidente da ADUFRJ. Membro do Comitê Central do PCB.

“Millôr dizia que ‘quem não duvida est...á mal informado’. Sindicato de educadora(e)s, para ser autêntico, tem que ser crítico. Como o próprio conhecimento que quem educa difunde, que só avança na problematização, no questionamento. Sindicato de profissionais da Educação ‘chapa branca’, governista, é um contrassenso!
Essa consciência viva, a partir de cada unidade escolar, é a proposta que a Chapa 1 encarna: mais ainda que no seu programa, na história de vida e de luta dos seus componentes, já testados nos seus compromissos. Para ter um SEPE no cotidiano do(a)s educadore(a)s, na firme luta da categoria – contra governos que se entregam às empreiteiras e não encaram a empreitada da educação pública – e pensando grande, nos sonhos de um outro mundo possível, votar na Chapa 1 é gesto digno, pedagógico, liberto, bonito!” 
Chico Alencar, deputado federal (PSOL/RJ), ex-professor da rede pública municipal do Rio, professor licenciado de Prática do Ensino de História da UFRJ.

"Eu apoio a Chapa 1! E por que?
Simples... Além do comprometimento com a busca constante da Educação Pública de Qualidade, há uma preocupação individual, ou seja, de cada componente deste grupo, com aqueles que de fato necessitam da Rede Pública de Ensino...
Essa preocupação se estende a todos os segmentos, professores, alunos, funcionários, gestores... Pela luta, também, de melhores condições de t...rabalho, dignidade e contra as injustiças dos nossos governantes.
Vivenciamos o fechamento, mais do que injusto de nosso colégio estadual juntamente com mais de 70 escolas e o apoio da companheira Wíria Alcântara e demais membros foi fundamental para nossa comunidade escolar!
Nossos alunos vivenciaram a importância de se lutar pelo pleno exercício da cidadania.
Estiveram conosco em todos os momentos.
Obrigada e boa sorte!
Contem com nosso apoio!"
Professora Maria João Gaio - CE José Pedro Varela e EM Estados Unidos.

"Apoio a chapa 1 porque: é formada por lutadores em prol da melhoria da educação pública e de qualidade; porque buscou, no processo eleitoral a unidade dos que lutam; porque seus integrantes defendem que o sindicato deve intensificar o trabalho junto à base da categoria e porque ajudam a construir o fórum em defesa da escola pública! "
Sonia Lucio Rodrigues de Lima (UFF)

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) realizará eleições nos dias 26, 27 e 28 de junho, para o triênio 2012-2015. A “CHAPA 1: SEPE na escola” representa a unidade dos setores da esquerda e reúne vários independentes. É a união de professores que se aproximaram do sindicato na greve na rede municipal do ano passado com professores que estão na luta há mais tempo.
Nesta sexta-feira (1º de junho), na Rua 5 de Julho, 272, Icaraí, em Niterói, a partir das 18 horas, haverá uma grande confraternização, que contará com a presença de vários companheiros. Será um momento para aqueles que querem conhecer as propostas da chapa e contribuir com novas ideias, além de representar um ótimo momento de confraternização. O vereador Renatinho (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, apoia esta chapa.
A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade sempre foi uma bandeira do nosso mandato. Os profissionais de educação merecem ser valorizados e respeitados, só assim conseguiremos começar a construir uma educação realmente libertadora. Nesse sentido, eu apoio a chapa 1 nas eleições para o Sindicato dos Profissionais da Educação. Tenho certeza da dedicação dos companheiros da chapa com a luta dos trabalhadores e com um projeto sério para a educação pública. Todo apoio à chapa 1 nestas eleições do Sepe.

 Renatinho PSol (vereador de Niterói)

Defender a educação pública, gratuita e de qualidade deve ser uma prioridade de todos aqueles que sonham em ver uma sociedade justa, igualitária, livre e independente. Contudo, não existe educação pública de qualidade sem valorização dos servidores e sem condições de ensino e aprendizagem na escola. O governo estadual e as administrações municipais caminham na contramão dessa proposta, mas encontram a resistência do sindicato e do Fórum em Defesa da Educação Pública para reverter o desmonte dos serviços, o arrocho salarial e até o fechamento das escolas. Os companheiros que integram a Chapa 1 são protagonistas desse movimento em defesa da educação pública. Por isso, apoio a CHAPA 1 na eleição do SEPE.
Paulo Eduardo Gomes, ex-vereador do Psol Niterói

Esses são alguns dos companheiros que apoiam a Chapa 1: SEPE NA ESCOLA. Unidade na Luta, pela Autonomia, contra a Meritocracia! Apoie você também. Juntos Somos Mais Fortes!

terça-feira, 15 de maio de 2012

NOTA DE REPÚDIO

 

“Nota de repúdio à matéria “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha”, publicada no jornal o Dia no dia 12/05/2012 e à censura do prefeito Eduardo Paes ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”

As entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à matéria publicada na capa do jornal O Dia do dia 12 de maio de 2012, sob o título “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha” e à decisão do prefeito do Rio de Janeiro de retirar o livro do blog, o que configura uma ação clara de censura.

A matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://saudementalrj.blogspot.com.br/), deturpando o conteúdo do livro "Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas" (https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf), publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho, Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo, de reconhecida importância acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de cuidados e os serviços de saúde mental do município.

A matéria se constitui como mais um ataque à Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política de Estado pelo Ministério da Saúde.

A lógica da redução de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior vulnerabilidade. Suas práticas estão fundamentadas por denso instrumental teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.

Movida por interesses escusos e obscurantistas, a reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias - em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.

Entendemos que este se trata de mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem sido adotada neste Governo.

A opção da prefeitura carioca, como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a repressão, o isolamento e a tutela aos usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e segurança “públicas”.

Desta forma, os abaixo assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais interessados no tema.

Manifestam também repúdio ao modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”, de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas informações produzidas na matéria de O Dia?

Em defesa do Blog da Área Técnica de Saúde Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!

Em defesa da divulgação do livro Toxicomanias: incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico, afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de danos.

Em defesa da coerência dos gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!

Saúde não se vende, loucura não se prende!

  • Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
  • Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
  • Justiça Global
  • Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ
  • Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
  • Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
  • Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
  • Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
  • Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
  • Centro de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
  • Grupo de Pesquisa “Saúde Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
  • Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
  • Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)”