XIV Congresso do SEPE/RJ: Luta Educadora “Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013”

 

Luciano Barboza

Professor de história da rede municipal do RJ e militante da Luta Educadora

XIV Congresso do SEPE/RJ: Luta Educadora “Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013”

Luciano Barboza é professor de história da rede municipal do RJ e militante da Luta Educadora

Esse texto visa resenhar as principais ideias contidas na tese do campo Luta Educadora intitulada: “Por novas jornadas de junho e lições da greve do SEPE”, contribuição feita ao XIV Congresso do SEPE/RJ que se realizará nos dias 26, 27, 28 e 29 de março de 2014. Acredita-se que esse será o maior congresso da história do sindicato.

Privatização da educação Pública

A educação pública brasileira vem sendo atacada pelo empresariado que tem entendido a educação como uma importante via para a subtração dos recursos públicos. A consequência deste processo tem sido a privatização ostensiva da educação, aumento do controle sobre o trabalho docente e a precarização da escola pública.

Na rede estadual a SEEDUC produziu duas estratégias: fechar escolas (meio milhão de matrículas simplesmente desapareceram do banco de dados da secretaria) ou privatizá-las. A partir do programa “Ensino Médio Integrado” diversas escolas foram entregues à iniciativa privada: Eric Walter Heine, em Santa Cruz; José Leite Lopes, na Tijuca; Comendador Valentim dos Santos Diniz, em São Gonçalo. Todas estas escolas foram entregues as empresas TKCSA, Oi e Grupo Pão de Açúcar.

Nas escolas privatizadas o controle sobre a produção do conhecimento não está nas mãos dos profissionais da educação. Estes são expropriados da tarefa de elaboração do projeto político-pedagógico da escola. Em seu lugar, os departamentos de marketing tornam-se os responsáveis por escolher os cursos, os temas geradores dos currículos, a formação continuada dos professores, etc.

Na rede municipal do Rio de Janeiro a SME se tornou um balcão de negócios onde empresas e ONGs disputam a venda de seus projetos. Na baixada fluminense a Bayer vem sendo responsável pela educação ambiental das redes municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. Em Itaboraí, o COMPERJ já avança em seu projeto de educar em seu favor as crianças, lançando mão de diversos projetos pedagógicos.

O Plano Nacional de Educação colabora com a privatização, pois busca apagar a ideia de público permitindo que recursos públicos, sejam direcionados para entidades privadas, proposta defendida pelo Todos Pela Educação. Além disso, o PNE ataca ao docente, ao buscar retirar-lhe a autonomia pedagógica, através de apostilas, de avaliações externas, da seleção prévia de conteúdo (currículo mínimo), da polivalência docente e, muito importante, da meritocracia, onde a subserviência a este projeto é bonificada. É a nossa principal tarefa, nas lutas no âmbito da educação local, regional e nacionalmente barrar este PNE!

Lições da Greve da rede estadual e municipal do RJ de 2013

O SEPE-RJ através destas greves históricas assumiu o protagonismo da luta de classes no RJ, com a palavra de ordem “Fora Cabral, vá com Paes!”. Apesar deste protagonismo do SEPE percebemos que a sua direção majoritária não apostou na enorme disposição de luta da categoria como o motor da greve e priorizaram as mesas de negociação com os governos, em detrimento da radicalização e da luta direta exigida pela base da categoria.

A gota d’água foi o acordo firmado no STF que pôs fim às greves sem garantir vitórias reais para a categoria. A greve se encerrou com a base mais radicalizada na política do que a direção do SEPE, o que demonstra que estamos vivendo um novo período de lutas onde a burocracia sindical deve ser superada para não travar mais as lutas.

A Luta Educadora defende a entidade SEPE, mas após essa greve nossos diretores do SEPE são parte da oposição a esta direção autoritária. A base radicalizada esta contra essa direção que esta burocratizada e deslocada da base, talvez por estar a mais de uma década à frente do sindicato, esta direção perdeu o contato com a sala de aula e as reais reivindicações dos professores que eram relacionadas às questões pedagógicas tão importantes quanto às questões econômicas.

A base quer mais democracia dentro da sua entidade sindical e por isso defendemos que um dirigente sindical só pode ficar liberado pela direção do sindicato por duas gestões consecutivas, depois o dirigente sindical deve ser substituído para estimular a formação de novas lideranças sindicais no SEPE.

Escola de Formação Política e Sindical do SEPE.

A LE defendeu e aprovou essa proposição no 13º Congresso do SEPE, mas, contudo, ela não foi concretizada É importante resgatar a experiência do coletivo de formação do SEPE, que organizou profissionais da base e da direção em torno da construção de uma política permanente de formação contra hegemônica às politicas neoliberais implementadas pelos governos.

Reorganização sindical

Em nossa avaliação, a CSP- CONLUTAS representou o pólo mais avançado, política e organizativamente, do processo de reorganização sindical e popular aberto com a falência da CUT e das centrais tradicionalmente pelegas.

O SEPE não pode ficar desvinculado das lutas nacionais dos trabalhadores, pois as experiências de lutas de outras categorias podem ajudar a evitar erros nas lutas promovidas pelo SEPE. Entendemos que a filiação do SEPE a CSP-CONLUTAS neste XIV congresso do SEPE é necessária para o avanço da organização do nosso sindicato e das nossas pautas políticas.