BALANÇO DO XIV CONGRESSO DO SEPE/RJ - Signatários da tese 7

BALANÇO DO XIV CONGRESSO DO SEPE/RJ

SIGNATÁRIOS DA TESE 7:

A LUTA É EDUCADORA, QUEM DECIDE É A BASE!

O desfecho do XIV Congresso do Sepe/RJ precisa ser observado à luz do processo de

transformação pelo qual passa a nossa entidade, desde o surgimento de uma nova vanguarda forjada nas greves de 2011 e 2013. Desse ponto de vista, o resultado do Congresso aponta avanços significativos no que tange a democratização da estrutura e funcionamento do SEPE/RJ.

Apesar da natureza democrática do nosso estatuto, a existência de uma direção que se mantém na estrutura do sindicato desde a década de 80, e que, ao longo dos anos, construiu mecanismos particulares para dirigir a entidade e dificultar a participação da base – como acordos prévios entre as organizações que compõem a direção; a falta de transparência no trato dos recursos financeiros do sindicato; o esvaziamento das instâncias de base (conselhos de representantes e assembleias locais) e a falta de políticas de formação – favoreceu a consolidação de uma burocracia sindical, que confunde “experiência” com “poder” e “tempo de militância” com “legitimidade”, impedindo a formação de novos quadros e a renovação nas instâncias de direção.

Mas os ventos da renovação parecem soprar com mais vigor a partir do surgimento desta nova vanguarda. O aprofundamento das políticas neoliberalizantes na educação pública, a degradação da carreira, a sobrecarga de trabalho e, sobretudo o assédio e a repressão a que estão submetidos os trabalhadores/as da educação em suas escolas e creches, trouxe para as greves novos atores, com disposição e combatividade para enfrentar governos e questionar os rumos das lutas e do nosso sindicato. 

É neste contexto que se realiza o XIV Congresso do Sepe/RJ. Pela primeira vez esta direção é confrontada com uma oposição real que surge da base combativa da categoria. E pela primeira vez um Congresso do Sepe APROVA medidas que visam combater a burocratização e ampliar a democracia interna, e que significam um avanço da base sobre a burocracia, possibilitando o processo de renovação nos seus quadros. Destacam-se entre essas medidas a LIMITAÇÃO EM DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS nos cargos da direção e NAS LICENÇAS SINDICAIS, o FIM DO DELEGADO NATO e a aprovação de um FUNDO DE GREVE destinado exclusivamente ao auxílio da categoria em casos de corte de ponto.  

Da mesma forma, a manutenção da proporcionalidade direta, também reafirmou o caráter efetivamente plural e democrático da nossa entidade, garantindo que cada posição política mantenha sua participação no interior da direção, de acordo com seu peso na categoria. Isso possibilita que as OPOSIÇÕES continuem assumindo cargos na direção, o que de certa forma inibe as tentações aparelhistas de uma maioria eventual.  

Entretanto questões fundamentais para a base da categoria deixaram de ser votadas neste XIV Congresso, como um plano de lutas para armar as redes, a regulamentação do comando de greve e a eleição de um conselho fiscal. A falta de organização também comprometeu a programação ocasionando atrasos e prejudicando os debates.

A opção da mesa na plenária final, de atropelar o debate do comando de greve para garantir a votação acerca da filiação ou não do SEPE à CSP-Conlutas, as defesas rebaixadas acusando aqueles que ainda não estavam convencidos sobre a filiação de “governistas” e as sucessivas votações e contagens, que partilharam em “etapas” esta discussão, que por sua importância para a categoria e para a entidade deveria ter se dado de forma mais tranquila e pedagógica (e não da forma como se deu, como uma guerra entre torcidas organizadas: CutistasXCSP-Conlutas), levou os setores independentes da categoria a rechaçar qualquer debate de filiação, trazendo como consequência  o esvaziamento do plenário logo após esta votação, o que possibilitou a solicitação de aferição de quorum, feita por uma dirigente do núcleo de Caxias, que pôs fim ao Congresso, impedindo a regulamentação do comando de greve e a eleição do conselho fiscal.

Nesse sentido, em nossa avaliação, o maior erro do XIV Congresso do SEPE/RJ foi a forma como se impôs esta discussão. Nossa tese (07) defendia a filiação do Sepe à CSP-Conlutas, mas este debate jamais poderia se sobrepor às questões que se apresentavam como essenciais para o conjunto da categoria.

Por tudo isso, para nós a votação mais emblemática deste congresso foi a que discutiu se a contagem do limite dos mandatos para concorrer a próxima eleição do Sepe seria retroativa a dois (02) mandatos ou não. Nesta votação o congresso literalmente rachou levando 402 delegados a votar a favor do limite retroativo, enquanto 440 votaram contra. A diferença de apenas 38 votos demonstrou que metade dos delegados que estavam no congresso SÃO CONTRÁRIOS a reeleição da atual direção, evidenciando seu desgaste diante da base.

Este resultado não pode ser ofuscado pela pequena votação que obteve uma tese do Congresso que defendia a destituição da atual direção. O XIV Congresso do SEPE reafirmou o perfil democrático da nossa categoria que aposta na eleição enquanto o melhor método para eleger ou substituir as direções da entidade.

Por isso afirmamos que o processo de renovação está em curso!  

APONTAR TAREFAS E ARMAR A CATEGORIA PARA AS LUTAS!

Se o XIV Congresso do SEPE/RJ deixou questões a serem debatidas e deliberadas, a assembleia unificada realizada no dia 1º de abril avançou em pontos que ampliam a participação da base nos processos decisórios e em questões organizativas do nosso sindicato. Conseguimos eleger comissões de base para acompanhar as negociações com os governos e um comitê de imprensa que irá acompanhar os trabalhos da imprensa do nosso sindicato, contribuindo para agilizar a produção e circulação de materiais e informações na base da categoria. Precisamos agora garantir a eleição de um comando de greve unificado a partir da base, que dê direção política ao nosso movimento e fiscalize todas as questões referentes a nossa greve. Será a partir do amplo protagonismo da base da categoria que garantiremos uma forte greve unificada ainda neste primeiro semestre de 2014!

UNIDADE ENTRE NÓS, GUERRA AOS SENHORES!

A democracia, a tolerância e o respeito são elementos fundamentais para a construção da unidade de ação no interior da nossa classe. Defendemos a unidade entre socialistas, comunistas, anarquistas, e todas as linhas de pensamento oriundas da classe trabalhadora, daqueles/as que lutam historicamente pela emancipação humana. E essa unidade se constrói nas mobilizações e num debate fraterno, nos fóruns da nossa classe.

Repudiamos manifestações de violência entre trabalhadores. Tanto o ataque à sede do PSTU, quanto uma possível denúncia à justiça burguesa e a polícia militar, colaboram com o projeto da classe dominante. Afinal, a quem interessa um confronto, às vésperas da Copa do Mundo, no seio das organizações anticapitalistas?

A democracia operária tem as condições para avaliar a ação política de cada organização no movimento. Acusações entre trabalhadores devem ser apuradas nos fóruns da classe. Resgatar os princípios da classe trabalhadora e o método construído historicamente por ela é um desafio para todas as organizações da esquerda hoje.

E que todos se concentrem no essencial que é a luta!

ALICERCE SINDICAL CONSTRUINDO O CAMPO LUTA EDUCADORA PELA BASE!